Um Grande Passo Rumo à Regularização Ambiental
Programa instituído pelo Decreto nº 65.182, de 16 de setembro de 2020, com o objetivo de promover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
O Programa Agro Legal, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo promover a regularização ambiental das propriedades rurais, conciliando a produção agropecuária com a preservação dos recursos naturais. A iniciativa simplifica a compensação e a recomposição de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, estimulando o uso sustentável do solo, a recuperação de áreas degradadas e oferecendo segurança jurídica aos produtores. Trata-se de uma política pública estratégica que alia desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inovação tecnológica em benefício da agricultura paulista.
SP proporciona paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. A segurança jurídica é um dos compromissos do governo paulista com o produtor rural do estado de SP.– Geraldo Melo Filho (Secretário de Agricultura e Abastecimento)