Secretaria de
Agricultura e Abastecimento

Funções e Competências

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento é um órgão público da administração direta do Governo do Estado de São Paulo. Criada em 1892, conjuntamente com as Secretarias da Fazenda, Justiça e Interior e, organizada pelo decreto nº 28 de 01 de março de 1892, o objetivo da Pasta não tinha o foco somente na produção agrícola e pecuária, mas também o comércio, a indústria, a imigração, a colonização, a política de terras, serviços de obras e saneamento. Foi entre os anos de 1943 e 1967, que a Secretaria da Agricultura se voltou totalmente para o setor primário, promovendo atividades de pesquisa e fomento da produção agrícola. Em 1979, teve seu campo funcional ampliado e sua denominação alterada para Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi reestruturada através do decreto estadual nº 43.142, de 2 de junho de 1998, passando por nova reestruturação em 2021, por meio do decreto estadual nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) considera a Defesa Agropecuária como fator de segurança nacional, e demonstrou isso buscando aproximação e alinhamento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para cumprimento dos programas sanitários nacionais.

O órgão responsável pela execução da defesa agropecuária é a Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, cuja missão é “defender a sustentabilidade sanitária do agronegócio Paulista, através de ações de vigilância zoossanitária e fitossanitária que promovem a proteção do solo agrícola, a inocuidade dos alimentos e a saúde única de pessoas, animais e do meio ambiente”.

Por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, coordena e executa os serviços de assistência técnica e extensão rural ao pequeno e médio produtor rural, com ênfase na produção animal e vegetal, conservação do solo e da água e produção de sementes e mudas. Sua missão é promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio de programas e ações participativas com o envolvimento da comunidade, de entidades parceiras e de todos os segmentos dos negócios agrícolas.

A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, tem a missão de coordenar e gerenciar as atividades de ciência e tecnologia voltadas para o agronegócio. Sua estrutura compreende o Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Instituto de Zootecnia (IZ), além das 18 Unidades Regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo e do Departamento de Gestão Estratégica (DGE). As unidades de pesquisa da APTA atendem à demanda tecnológica das diversas cadeias de produção do agronegócio, utilizando seu potencial de geração e transferência de conhecimento em uma visão de desenvolvimento sustentado, com foco na inovação com responsabilidade social e ambiental.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO, por meio das suas quatro frentes fundamentais: organização rural; projetos que agreguem valor a renda do produtor; abastecimento e; segurança alimentar, visa desenvolver o agronegócio paulista, aprimorar as cadeias produtivas e de exportação e inserir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento no mundo dos agronegócios. Como meio de aumentar a competitividade da produção, promove o fortalecimento do cooperativismo e associativismo rurais.

A Coordenadoria de Segurança Alimentar – COSALI visa desenvolver a política de segurança alimentar no âmbito dos municípios paulistas como estratégias de combate a fome e ao desperdício de alimentos, atuando no apoio a construção e fortalecimento da política pública de segurança alimentar entre conselhos municipais e câmaras interesecretarias de Segurança Alimentar.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – ITESP está vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo. Todas as suas ações são pautadas pelo resgate da cidadania, uso sustentável e preservação dos recursos naturais, e desenvolvimento social e econômico. Atua também com os pequenos produtores rurais para gerar mais renda no campo e inseri-los em programas de acesso ao mercado.