Convênio tem como objetivo promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, além de incentivar práticas mais eficientes e sustentáveis para a população rural
O Governo de SP, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), anunciou na segunda-feira (27) parceria com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para viabilizar a implementação de projetos de restauração ecológica no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo. O convênio tem como objetivo promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) em assentamentos rurais, via Finaclima-SP, mecanismo estadual que canaliza recursos privados para ações climáticas. O anúncio foi feito pela secretária da Semil, Natália Resende, em Ribeirão Preto, durante a Agrishow, a principal feira de tecnologia para o agronegócio da América Latina.
Além da restauração ecológica, o convênio, assinado em 19 de fevereiro de 2026, prevê o desenvolvimento de projetos de qualificação da produção agrícola, com práticas mais eficientes e sustentáveis que gerem incremento de renda e ganhos ambientais para a população rural. Segundo dados do ITESP, responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado, São Paulo tem 140 assentamentos no âmbito da política agrária estadual. São 7.133 famílias, em uma área de 153,54 mil hectares. A grande maioria das famílias está na região do Pontal do Paranapanema.
Em fevereiro deste ano, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade gestora habilitada para gerir o Finaclima-SP, abriu chamada pública para empresas interessadas em implementar projetos de restauração ecológica no Pontal do Paranapanema. Na primeira etapa, o foco foi em ações em uma área de 110 hectares de APPs e Reservas Legais destinadas ao assentamento ‘Governador André Franco Montoro’, em Marabá Paulista, no Pontal. O edital prevê 60 meses de execução: 24 para plantio e 36 para monitoramento.
Natália Resende destacou a estratégia do estado no contexto da política agrária paulista e o fortalecimento da cadeia produtiva de restauração ecológica. “Temos um mapeamento detalhado das áreas recuperáveis e contamos com a parceria e a experiência do ITESP, que tem amplo protagonismo no cenário agrário brasileiro. Somado a isso, há uma governança pronta e bem estruturada para levar a restauração a áreas de proteção permanente, estratégicas para a segurança hídrica do estado, e promover desenvolvimento social e econômico para os agricultores familiares”, explicou a secretária da Pasta, que destacou o Finaclima-SP como um sistema ágil, pensado para acelerar a parceria com o setor privado.
Entidade executora
Por meio de chamamento público conduzido pelo Funbio, o Instituto Ekos Brasil foi selecionado como entidade executora dos projetos ecológicos, com previsão de utilização de mão de obra local e do desenvolvimento de indicadores de serviços ambientais do projeto.
Já foram contratados R$ 7,3 milhões para restauração ecológica, incluindo a formação de banco de área visando à compensação de supressão vegetal da Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., constituindo o primeiro banco de áreas do Finaclima-SP.
Recursos para escala
Criado para ampliar o financiamento climático no estado, o Finaclima-SP recebeu, desde 2025, aportes que somam mais de R$ 16 milhões em recursos, oriundos de parcerias com empresas e da conversão de multas ambientais. Os recursos são destinados a projetos de alto impacto em restauração, conservação e serviços ecossistêmicos.
A iniciativa busca dar escala a ações ambientais, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas estaduais de restauração e redução de emissões de gases de efeito estufa.
