Referência nacional na implementação do Código Florestal, São Paulo transforma a regularização ambiental em ferramenta de desenvolvimento para o campo
Em meio à Mata Atlântica do Vale do Ribeira, a propriedade da família de Agnaldo José de Oliveira carrega cerca de um século de história. Localizado no entorno do Parque Estadual Intervales, em Sete Barras, o Sítio Boa Vista passou por uma transformação nos últimos anos: o antigo monocultivo de banana prata deu espaço a um sistema agroflorestal que hoje reúne palmito juçara, espécies nativas de madeira, frutas e raízes cultivadas em meio à floresta.
Agricultor e integrante da Cooperativa Agropecuária de Produtos Sustentáveis do Guapiruvu (Cooperagua), Agnaldo representa a terceira geração da família na propriedade que pertenceu ao avô materno. A mudança no modelo produtivo começou no início dos anos 2000, impulsionada pelo desgaste do solo, pela instabilidade financeira e pela necessidade de adaptação das famílias da região após a criação do parque estadual, em 1995.
“Repensamos o modelo de produção e vimos que ter uma diversidade de culturas em meio à floresta poderia, por exemplo, impedir o avanço de pragas na nossa propriedade, promovendo o equilíbrio ambiental”, conta o produtor.
Hoje, nos oito hectares da propriedade, cinco são destinados ao manejo agroflorestal e três compõem a reserva legal. Além da banana, a família produz majoritariamente palmito juçara — espécie antes ameaçada de extinção na região — além de cedro, ipê, canela, jaca, fruta-do-conde, mandioca, cará e outras culturas.
“A regularização ambiental, há cerca de 10 anos, contribuiu para fortalecer nossos negócios e ampliar o acesso às políticas públicas. Também foi fundamental para avançarmos no manejo florestal sustentável, garantindo autorização para o manejo e corte da juçara”, observa Agnaldo.
A experiência do produtor é um exemplo do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), para orientar produtores rurais sobre regularização ambiental, manejo sustentável e uso produtivo de áreas de preservação e vegetação nativa.
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), que oferece apoio técnico sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programas de Regularização Ambiental (PRA), Sistemas Agroflorestais (SAFs), coleta de produtos florestais e plantio comercial de espécies nativas.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, a regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a representar uma oportunidade para o produtor rural. “Quando o produtor recebe orientação técnica e segurança para investir, a preservação deixa de ser vista como obstáculo e passa a integrar a estratégia de desenvolvimento da propriedade rural”, destaca o secretário.
São Paulo lidera regularização ambiental no Brasil
O Estado de São Paulo já superou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, liderando a implementação do Código Florestal Brasileiro. Desse total, mais de 54 mil cadastros possuem passivo ambiental identificado, abrangendo uma área de 111.922 hectares. Desse total, o estado já contabiliza mais de 1.200 projetos de recomposição ( PRADAs ) validados em andamento, ou seja, são mais de 21.500 hectares em processo de recomposição ambiental entre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
Produção de ovos orgânicos alia expansão e responsabilidade ambiental
Em Avaré, a regularização ambiental também faz parte da estratégia de crescimento da Fazenda Raiar Orgânicos, que se dedica à produção de ovos orgânicos em larga escala. A propriedade, adquirida em 2020, está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Botucatu e possui 163 hectares. O projeto prevê capacidade para até 700 mil aves. Atualmente, a operação conta com cerca de 375 mil animais e produção anual aproximada de 72 milhões de ovos orgânicos.
Após a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos técnicos da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), realizada no início deste ano, foi constatada a necessidade de recomposição de 5 hectares da propriedade, localizada em uma região de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, para complementação da área de Reserva Legal.
Com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), formalizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso e da elaboração do PRADA, teve início a recuperação da área. Até o momento, foram plantadas cerca de 5 mil mudas nativas de 60 espécies diferentes em 4 hectares. A etapa final prevê o plantio de outras 1.600 mudas em 1 hectare, concluindo a recomposição prevista no projeto.
Para Mayara Cristian Rodrigues, analista ambiental da Raiar Orgânicos, a regularização ambiental fortalece não apenas a conformidade legal da empresa, mas também sua credibilidade no mercado. “A regularização ambiental mostra que produzir alimentos e conservar recursos naturais não são objetivos opostos. A sustentabilidade ambiental é parte fundamental da construção de um negócio resiliente, eficiente e preparado para o futuro”, completa.
