Não declaração pode acarretar sanções administrativas e suspensão na movimentação
A Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), informa aos produtores que chega ao fim, no próximo domingo, dia 14 junho, a Campanha de Atualização de Rebanhos do primeiro semestre. Devem ser atualizados, além dos bovinos, os rebanhos de bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda.
A não declaração pode acarretar o bloqueio da movimentação dos animais e a inviabilidade da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), além da possibilidade de sanções administrativas.
A declaração pode ser feita diretamente no sistema GEDAVE. Outra forma de efetuar a declaração é pessoalmente em uma das Unidades da Defesa Agropecuária. Os endereços estão disponíveis em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.
“Agradecemos a todos os produtores que já realizaram sua declaração e que já quitaram suas contribuições ao FUNDESA-PEC. Estamos hoje com 83% dos bovídeos já declarados, porém, apenas 65% das propriedades já atualizaram seus saldos. Chamamos atenção para as pequenas propriedades para que não percam os prazos, pois essas informações são essenciais para sabermos as reais condições dos rebanhos paulistas e assim, continuar garantindo a sanidade animal dos rebanhos paulistas”, comenta, Erika Mello, médica-veterinária e diretora da Defesa Agropecuária.
FUNDESA-PEC
A partir desta campanha, proprietários de bovinos e bubalinos passaram, além de declararem seus rebanhos, a contribuir com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal Para a Pecuária (Fundesa-PEC), o seguro paulista para a Febre Aftosa.
O Fundesa-PEC está sendo abastecido por contribuições dos produtores, calculadas com base no número de animais declarados no rebanho. Para 2026, o valor da contribuição é de R$ 1,076 por animal e até o presente momento, já foram recolhidos R$ 9.813.684,20 (nove milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).
Em caso de ocorrência de um foco de Febre Aftosa, a Defesa Agropecuária precisa atuar rapidamente para conter o problema. Em situações desse tipo, pode ser necessário o abate sanitário de animais para impedir a disseminação da doença. Nesses casos, o fundo entra em ação para garantir a indenização ao produtor.
A existência do fundo permite uma resposta mais rápida diante de emergências sanitárias e fortalece o sistema de sanidade animal do Estado.
Por Felipe Nunes
