Estado reforça trajetória de regularização fundiária que já alcança mais de 276 mil hectares e amplia segurança jurídica no campo e na cidade
Nesta segunda-feira (23), em Pirapozinho, o Governo do Estado de São Paulo reafirma o avanço da política de regularização fundiária ao realizar a entrega de títulos rurais e autorizações de regularização urbana no Oeste Paulista, consolidando uma trajetória contínua de ampliação da segurança jurídica no campo e nas cidades.
Na ocasião, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento realiza a entrega de mais de 400 títulos de regularização fundiária rural a produtores de 75 assentamentos localizados nos municípios de Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista.
Com a nova entrega, o Estado ultrapassa a marca de 6,3 mil títulos rurais emitidos desde 2023, em um processo que consolida a regularização fundiária como uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural em São Paulo. No mesmo período, mais de 276 mil hectares foram regularizados, ampliando o acesso a crédito, incentivando investimentos produtivos e fortalecendo a permanência das famílias no campo.
“Chegar a marca de 6,3 mil títulos rurais emitidos desde 2023 é resultado de um trabalho contínuo que tem levado segurança jurídica e oportunidades para milhares de famílias paulistas. A regularização fundiária é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer a produção rural em todas as regiões do Estado”, comenta o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
A evolução dos resultados também evidencia o alcance territorial da política fundiária. Mais de 50% dos lotes de assentamentos do Estado já foram regularizados, índice que ultrapassa 75% no Pontal do Paranapanema, uma das regiões mais emblemáticas da reforma agrária no país. O avanço reflete um trabalho contínuo que não se limita aos assentamentos, abrangendo também pequenas, médias e grandes propriedades rurais, comunidades tradicionais como quilombolas e áreas públicas em diferentes esferas, em conformidade com a legislação vigente.
No campo urbano, será assinada a autorização para a emissão de 1.036 títulos de regularização fundiária em 16 municípios paulistas: Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura. A medida amplia a segurança jurídica para famílias urbanas e fortalece a política estadual de regularização.
A ação é coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e integra uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico e social nas regiões contempladas. A titulação garante propriedade definitiva, facilita o acesso a crédito e estimula investimentos, promovendo estabilidade e geração de oportunidades no meio rural.
Além das entregas de regularização fundiária, a agenda do Governo do Estado reúne outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realiza a entrega de 203 unidades habitacionais, e o município de Paulicéia recebe o descerramento da placa da Creche Escola Jardim Primavera, ampliando a rede de atendimento à primeira infância no Oeste Paulista.
