Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram destaque no evento da OCESP Francisco Matturro, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, participou nesta segunda-feira (29/08) do Encontro da Nova Lei do Crédito Cooperativo & Avanços do Agro em SP. O evento foi organizado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). O encontro comemorou a aprovação da Nova Lei do Crédito Cooperativo e ainda discutiu avanços recentes do agro no Estado. A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi aprovado no Senado e sancionado pelo presidente. Segundo o Secretário, a lei “é mais um incremento à modernização do agro no Estado de São Paulo. Crescemos 28,64%. O agro é um importante setor de crescimento de nossa economia. E São Paulo se destaca pela segurança jurídica que dá aos produtores e pela diversificação de culturas que vemos por todos os municípios do Estado”. Entre outras providências, a lei apresenta regras de gestão e governança, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados, inclui as confederações de serviços no sistema e prevê regras de desligamento de cooperativa singular da cooperativa central de crédito. CAR/PRA Cris Murgel, diretora técnica da Secretaria, realizou apresentação sobre a regularização ambiental no Estado. “O CAR (Cadastro Ambiental Rural), em São Paulo, tem 100% dos cadastros processados e 68% analisados em 645 municípios”. Murgel ressaltou a importância da autodeclaração do produtor rural para a regularização. “Todos os cadastros serão entregues até setembro, porém o aceite do produtor na plataforma ainda é necessário”. O primeiro acesso ou a finalização do aceite pelo produtor pode ser feito em http://car.agricultura.sp.gov.br/site/. Em seus eventos pelo Estado, a Secretaria tem disponibilizado estandes que fornecem o tutorial com informações para realizar o CAR. Estiveram presentes no evento o presidente da OCESP, Edivaldo Del Grande, o deputado federal, Arnaldo Jardim, o deputado estadual, Itamar Borges e outras autoridades do cenário político. Além destes, estiveram presentes Marcelo Martins, presidente do Conselho de Administração do Sicoob São Paulo, Odair Stopiglia, presidente do Conselho de Administração da Unicred São Paulo, Luiz Fabiano Andrade, presidente executivo do Sicoob Cecresp, Diego Alexandre Schanoski, superintendente do Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SI, Marcio Ap. Favero Lopes, diretor do Sicoob Unimais, Marcelo Cárfora, superintendente da FNCC, Costantino Savatore, presidente da Comissão de Cooperativismo OAB/SP e Thiago Abrantes, coordenador do Ramo Crédito da OCB.
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
