O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira, recebeu terça-feira (20) a representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, Laurice Yoko Arita. A reunião tratou do PL N° 614/2018, aprovada em junho de 2022, pela ALESP que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes da espécie Tucunaré-azul e Tucunaré-amarelo. Durante a reunião foi solicitado apoio para vetar o PL. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento entende que o PL não deve ser sancionado, pois trará implicações negativas para a conservação da biodiversidade nativa do Estado de São Paulo. De acordo com técnicos do Instituto de Pesca, bem como de toda a comunidade científica envolvida sobre o tema, o referido PL614/2018 em sua propositura, justificativas e considerações demonstra falta de mensuração sobre os impactos provocados à biodiversidade nativa e à própria atividade da pesca de subsistência e profissional paulista. Todas as espécies de tucunaré são reconhecidas por possuírem, a maioria, hábitos carnívoros (comedores de invertebrados e peixes) e com grande voracidade. Os tucunarés possuem alta habilidade do cuidado parental, reprodução parcelada ao longo do ano e grande capacidade de adaptação às novas condições ambientais. Estas características fazem do tucunaré bioinvasores de alto impacto ambiental. Entendemos que projetos de leis que sejam aprovados sem considerar os impactos à fauna nativa e ao desenvolvimento socioeconômico são prejudiciais ao Estado de São Paulo.
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
