O trabalho dos extensionistas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral tem sido decisivo para que o Estado avance para deixar os imóveis rurais em conformidade A regularização ambiental é uma ação estratégica executada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI, em um trabalho contínuo que possibilitou ao Estado de São Paulo contar com 96,4% dos imóveis rurais em condições de avançar no processo de atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro que integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Até o momento, mais de 386 mil foram analisados no sistema estadual, sendo que o primeiro semestre de 2023 contabiliza mais de 21 mil validados em todas as etapas, ou seja, verificados pelos produtores, que atualizaram seus registros e deram o aceite na análise realizada, estando aptos a participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que traz inúmeros benefícios para que seus imóveis rurais estejam protegidos pelo arcabouço legal, de acordo com o Código Florestal. Entre outras vantagens, o CAR garante ao produtor obter instrumentos para planejamento da propriedade; comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); acesso ao crédito; bem como desconto de 0,5% nas taxas de juros das linhas de financiamento do Plano Safra, recém-divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Com ações direcionadas e personalizadas aos imóveis de até quatro módulos fiscais, realizadas nas Casas da Agricultura presentes na quase totalidade dos municípios paulistas, ao lado de mutirões organizados em todo o estado, a CATI une seu trabalho de extensão rural aos agricultores paulistas com a demanda urgente da regularização ambiental por meio do CAR e do PRA, diretriz estratégica e urgente para que os produtores possam ter a segurança legal necessária para manter e expandir sua produção agropecuária em conformidade com a legislação ambiental. Mutirões do CAR Para que São Paulo avance ainda mais, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI e suas 40 unidades Regionais, tem realizado mutirões do CAR em todo o âmbito paulista, sendo contabilizados 384 municípios somente no primeiro semestre. Sobre o Cadastro Ambiental Rural O CAR é um cadastro eletrônico que apresenta os dados básicos das propriedades rurais, por meio do qual são prestadas informações referentes ao imóvel – domínio, documentação, localização – e suas áreas – vegetação nativa, Áreas De Preservação Permanente, área consolidada, Reserva Legal e outras. O objetivo principal é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e à regularização ambiental.
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
