O monitoramento da atividade pesqueira no litoral de São Paulo entra em uma nova fase com a execução do Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira (PMCAP). A iniciativa é uma condicionante do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural (P&G) nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. O programa acompanha e analisa a pesca artesanal e industrial e busca compreender como essas atividades se relacionam com o trabalho, a renda e os territórios das comunidades pesqueiras.
Em São Paulo, a execução técnica do Programa está a cargo do Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). A Fundepag também apoia a execução do monitoramento no Espírito Santo, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no Rio de Janeiro, com a Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), e no Paraná, onde também é executora. Em Santa Catarina, as ações são coordenadas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O PMCAP representa uma evolução estrutural dos antigos Projetos de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), Projetos de Caracterização Socioeconômica da Atividade de Pesca e Aquicultura (PCSPA) e Projetos de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP). Enquanto os modelos anteriores tinham como foco principal as estatísticas de produção pesqueira, o novo programa amplia o escopo para uma caracterização mais abrangente da atividade, incluindo, de forma integrada e com maior profundidade, os aspectos socioeconômicos e territoriais das comunidades pesqueiras.
De acordo com o pesquisador do IP Antônio Olinto Ávila da Silva, “o PMCAP vem consolidar a experiência de 18 anos que tivemos em São Paulo na execução do monitoramento pesqueiro no contexto do Licenciamento Ambiental Federal. Nesta nova fase, a interação da indústria de P&G com a atividade pesqueira continuará sendo investigada, agora de forma mais profunda e coordenada entre os estados. O levantamento amplo de dados dará mais visibilidade à atividade pesqueira, contribuindo para a proteção de seus territórios no mar e em terra e para que as políticas públicas estejam mais acessíveis ao setor.”
IP amplia atuação no monitoramento
A participação do Instituto no PMCAP dá continuidade à atuação da instituição na produção de dados e conhecimento sobre a atividade pesqueira no Estado de São Paulo. A instituição atua há décadas no acompanhamento da pesca marinha e estuarina, reunindo informações que contribuem para a compreensão da dinâmica do setor e para o subsídio de ações de gestão.
No âmbito do Programa, as equipes de pesquisadores irão a campo para levantar informações sobre rotas de navegação, áreas de captura e aspectos relacionados à vulnerabilidade social das comunidades pesqueiras diante das atividades petrolíferas. Os dados permitirão caracterizar de forma mais ampla a atividade pesqueira e compreender as possíveis interferências entre as operações marítimas de petróleo e gás e os territórios utilizados pelas comunidades pesqueiras.
A iniciativa também busca produzir uma base de dados estruturada, que poderá contribuir para pesquisas acadêmicas, análises de risco, gestão territorial, estratégias de desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas à pesca, além de subsidiar censos e diagnósticos.
Monitoramento integrado em cinco estados
O PMCAP integra as ações do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro) e reúne ações em cinco estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, abrangendo áreas relacionadas às Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.
A iniciativa estabelece uma abordagem integrada para o monitoramento da atividade pesqueira, reunindo informações de diferentes estados e permitindo uma análise conjunta das características e dinâmicas da pesca nas regiões abrangidas pelo programa.
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