Governador revoga artigo que permitia ao Executivo alterar alíquotas do ICMS para alimentos Os números do agro paulista são os principais indicadores econômicos do estado e do País. Em entrevista para o programa Agrocultura, da TV Cultura, o Secretário Antonio Junqueira comentou sobre a decisão do Governador Tarcísio de Freitas de revogar o Artigo 22 da Lei 17.293/20 que permitia ao Executivo estadual alterar as alíquotas do ICMS. Com a revogação do artigo, a decisão volta a ser da Assembleia Legislativa. Para o Secretário, a produção de alimentos é fundamental para que os demais setores também funcionem bem. “Ao reduzir o ICMS, você estabelece medidas que reduzem tributos e que consequentemente disponibilizam mais postos de trabalho no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio, e que naturalmente estimulam o mercado interno”, comentou o Secretário. Durante a entrevista, Antonio Junqueira falou também sobre as projeções que o setor tem referente aos avanços tecnológicos em pesquisa, digitalização do trabalho do campo com o 5G, a modernização das Casas de Agricultura, o acesso aos serviços da cidade a partir dos Programas Rotas Rurais e Melhor Caminho, e a disponibilização de recursos para o agricultor poder trabalhar, produzir com margem de segurança. O CAR – Cadastro Ambiental Rural também faz parte dos planos de avanço da Secretaria. Junqueira lembrou de ser importante o produtor dar o aceite para a conclusão do processo de regularização ambiental e com isso continuar tendo acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas e privadas e poder obter lucro com a preservação ambiental a partir de pagamentos por serviços prestados.
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
