Orientação ao produtor rural · MP nº 1.376/2026
Renegociação de dívidas rurais
A Medida Provisória nº 1.376/2026 prevê linhas de crédito para renegociação de determinadas dívidas rurais de produtores afetados por perdas de safra ou redução de renda.
O Governo de SP reúne orientações para auxiliar os produtores na busca pela renegociação e disponibiliza estudo técnico sobre a crise nas cadeias de cana-de-açúcar, laranja e amendoim.
Quem pode solicitar?
- Perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
- Redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada;
- Comprovação das perdas por laudo de profissional habilitado;
- Operações de crédito enquadráveis nas regras da medida.
Como solicitar?
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Procure seu banco
Consulte a instituição financeira responsável pelo financiamento rural.
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Organize a documentação
Reúna contratos de crédito, registros das safras afetadas e documentos cadastrais da propriedade, conforme exigido pelo banco.
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Comprove as perdas
Apresente laudo técnico elaborado por profissional habilitado.
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Acompanhe a análise
A aprovação depende do enquadramento e da avaliação da instituição financeira.
Cana-de-açúcar · Laranja · Amendoim
Estudo técnico do Governo de SP
A Secretaria de Agricultura elaborou um levantamento sobre os impactos econômicos e climáticos nessas três cadeias, reunindo subsídios técnicos para apoiar os produtores.
Importante: o estudo não substitui o laudo individual exigido para a renegociação.
Ficou alguma dúvida? Entre em contato com a Casa da Agricultura do seu município para obter apoio adicional.
As condições de renegociação estão sujeitas à regulamentação federal e à análise das instituições financeiras.
