FEAP SP – Projeto Orgânicos Agro SP
O projeto tem o objetivo de propiciar às famílias produtoras rurais paulistas recursos financeiros, por meio de uma linha específica de crédito, que atenda à necessidade da atividade agropecuária com base nos princípios da Agroecologia e que incentive a transição agroecológica, a produção orgânica, a valorização dos produtos da sociobiodiversidade e o manejo sustentável de espécies nativas com o apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
Beneficiários:
- Produtores rurais enquadrados como beneficiários do FEAP/BANAGRO, bem como suas associações e cooperativas.
Itens financiáveis
- Investimento inicial e/ou para melhoria dos processos produtivos e condições tecnológicas e de infraestrutura das unidades produtivas para as práticas de conservação e aumento da fertilidade do solo, aquisição de maquinário, implementos e insumos, contratação de serviços técnicos, laboratoriais e administrativos, além de ações de custeio associadas, no limite de até 30% do valor financiado, visando a implantação, melhoria, adaptação, desenvolvimento ou certificação de atividades relativas à agricultura orgânica, ao manejo agroecológico e à transição agroecológica, aos produtos da sociobiodiversidade ou exploração sustentável de espécies nativas, bem como o beneficiamento, transporte e a comercialização dos produtos gerados.
Teto de financiamento
– Até R$ 250.000,00, para produtor rural;
– Até R$ 800.000,00: Se destinado a cooperativa e/ou associação de produtores rurais.
Cronograma de liberação: Conforme estabelecido em projeto técnico.
Prazo de pagamento: Até 84 meses, inclusa a carência de até 12 meses.
Se o financiamento tiver como objetivo a implantação do componente florestal, o prazo de pagamento de financiamento poderá ser de até 120 meses, inclusa carência de até 24 meses, observando-se o ciclo produtivo e o tempo de retorno econômico da cultura.
Cronograma de reembolso
Em parcelas semestrais ou anuais, conforme estabelecido no projeto técnico em função da capacidade de pagamento.
Encargos financeiros
Taxa efetiva de juros:
- Se produtor rural com renda bruta agropecuária anual de até R$ 400.000,00: 2% ao ano;
- Se produtor rural com renda bruta agropecuária anual entre R$ 400.000,01 e R$ 800.000,00: 3% ao ano;
- Se produtor rural com renda bruta agropecuária anual entre R$ 800.000,01 até R$1.200.000,00: 4% ao ano;
- Se associação de produtores rurais com renda bruta anual de até 4.800.000,00:
- 4% ao ano;
- Se cooperativa de produtores rurais com valor de sobra ou lucro líquido anual de
- até 4.800.000,00: 4% ao ano.
Condições:
É vedado financiamento para os seguintes itens:
- Aquisição de animais de qualquer porte;
- Aquisição de tratores e implementos agrícolas; exceto, microtratores e motocultivadores e seus respectivos implementos. Microtratores e motocultivadores são máquinas agrícolas autopropelidas de pequeno porte, destinadas a atividades de cultivo e preparo do solo em pequenas propriedades rurais;
Todos os equipamentos, itens e acessórios financiados deverão ser novos e, preferencialmente, de fabricação nacional. Caso haja justificativa técnica para a aquisição de produtos de origem estrangeira, estes deverão oferecer garantia mínima equivalente à concedida pelos fabricantes nacionais, abrangendo condições de assistência técnica, reposição de peças e cobertura de defeitos de fabricação no território nacional.
Para habilitação ao financiamento o beneficiário deverá apresentar carta de aprovação emitida pelo Grupo Técnico de Agroecologia e Produção Orgânica ou Grupo Técnico de Sociobiodiversidade e Exploração Sustentável de Espécies Nativas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI.
– O Beneficiário deve indicar uma conta corrente vinculada ao seu CPF/CNPJ, de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central, para a liberação dos recursos.
Abrangência: Todo o Estado de São Paulo
Garantias:
- Para Produtor Rural: Fidejussória do próprio emitente;
- Para Cooperativas e Associações de produtores rurais: Aval dos representantes legais.
**Para acessar a linha do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), procure a Casa da Agricultura do seu município ou a unidade do ITESP.
CATI: Clique aqui
ITESP: Clique aqui
Ou entre em contato pelo número: (11) 5067-0125
