A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) é um órgão da administração direta do Governo do Estado, criado em 1892. Inicialmente, também era responsável por áreas como indústria, comércio, imigração e infraestrutura. Com o tempo, a Pasta passou por diversas reformulações e, a partir de 1979, voltou-se integralmente ao setor agropecuário.
A atual estrutura organizacional foi estabelecida pela Resolução SAA nº 41, de 30 de junho de 2025, conforme o Decreto nº 69.664/2025. A organização compreende o Gabinete do Secretário e a Secretaria Executiva, encarregados da coordenação estratégica do órgão, além de três subsecretarias: Agricultura, Abastecimento e Gestão Corporativa.
A estrutura é formada por diretorias técnicas, operacionais e de pesquisa, fundações vinculadas e unidades regionais, com foco em gestão pública eficiente, apoio ao produtor rural, inovação tecnológica e desenvolvimento agrícola sustentável em todas as regiões do estado.
Diretoria de Assistência Técnica Integral – CATI
Responsável pela execução da extensão rural e da assistência técnica ao produtor paulista, a CATI atua por meio das suas 40 Regionais e 645 Casas de Agricultura, coordenando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, conservação do solo e da água, regularização ambiental, organização rural e capacitação técnica. Também inclui unidades como a CATI Sementes e Mudas e setores de comunicação e capacitação rural, integrando a execução de planos municipais, diagnósticos e treinamentos em todo o território paulista.
Diretoria de Defesa Agropecuária
A Diretoria de Defesa Agropecuária (DEFESA) executa e fiscaliza ações de sanidade animal e vegetal no estado. A estrutura compreende áreas de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e seus subprodutos, defesa sanitária animal e vegetal, epidemiologia, inteligência e trânsito agropecuário, logística laboratorial, educação e uma só saúde. Atua em auditorias de processos produtivos, vigilâncias epidemiológicas, fiscalizações de trânsito agropecuário, propriedades rurais, estabelecimentos, culturas, rebanhos, certificações sanitárias e nos diferentes programas sanitários nacionais e estaduais. A DEFESA também conduz ações emergenciais e normativas, visando garantir sanidade dos rebanhos, a inocuidade dos alimentos, o bem-estar animal e a rastreabilidade sanitária das cadeias agropecuárias.
Diretoria de Desenvolvimento dos Agronegócios
Foca no fortalecimento das cadeias produtivas, no cooperativismo, abastecimento alimentar, inclusão produtiva e segurança alimentar. Coordena políticas de compras públicas, circuitos curtos de comercialização, e estrutura de apoio ao produtor rural para acesso a mercado. Atua por meio da Coordenadoria de Abastecimento e da Coordenadoria de Educação e Gestão dos Agronegócios, com ações voltadas à gestão mercadológica, normatização de qualidade e capacitação de agentes locais.
Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA
Coordena os seis Institutos de Pesquisa da Secretaria (IAC, IB, IZ, ITAL, IP, IEA) e a APTA Regional. Conduz pesquisa científica e tecnológica nas cadeias do agro, integrando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento produtivo. Possui estruturas de apoio como Núcleo de Treinamento, Escritórios de Apoio à Gestão de Dados e ao Pesquisador, além de mecanismos de interação regional e programas de difusão de tecnologias em parceria com a iniciativa pública e privada.
Diretoria de Segurança Alimentar
Responsável pela execução das políticas de segurança alimentar e nutricional no Estado, atua com programas de combate à fome e desperdício de alimentos, capacitação sobre alimentação saudável, compras públicas e nutrição. Também acompanha conselhos e câmaras intersecretariais (como o CONSEA-SP e CAISAN-SP), fortalecendo a articulação entre o Estado, municípios e sociedade civil para promover o direito humano à alimentação adequada.
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP
Vinculada à SAA-SP, a Fundação ITESP executa a política fundiária estadual, com ações de regularização e titulação de territórios públicos e privados, assentamentos rurais e comunidades quilombolas. Atua para garantir o acesso à terra, promover a cidadania, o uso sustentável dos recursos naturais e a inclusão produtiva de pequenos agricultores no mercado, com foco no desenvolvimento socioeconômico e ambiental das áreas rurais.
