Projeto FEAP SP – Crédito Emergencial de Apoio à Piscicultura e a Pesca Artesanal
Visando o apoio aos piscicultores proprietários de tanques-rede instalados
na área afetada com a mortandade de peixes e aos pescadores, que nesse momento se encontram em uma situação delicada e sem condições para continuarem desenvolvendo
suas atividades. Esta linha de crédito emergencial oferece recursos financeiros de forma rápida e acessível, para que os produtores e pescadores possam retomar suas atividades, reestocar os viveiros e minimizar os prejuízos gerados pela crise ambiental.
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
Itens Financiáveis: Despesas para a manutenção e/ou recuperação da atividade de piscicultura em tanques-rede e de pesca artesanal, prejudicadas pela mortandade de peixes no Rio Tietê e afluentes;
Prazo de Solicitação: O financiamento deve ser solicitado até 31/08/2025
Beneficiários: Piscicultores proprietários de tanques-rede, que tiveram prejuízos causados pela mortandade de peixes e pescadores artesanais que sejam enquadrados como beneficiários do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP-BANAGRO.
Teto de Financiamento:
- Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por pescador artesanal;
- Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por piscicultor.
Prazo de Pagamento: Até 60 (sessenta) meses, incluída a carência de até 12 (doze) meses.
Encargos Financeiros: sem incidência de taxa de juros;
Cronograma de liberação: Imediato;
Cronograma de reembolso: Em parcelas semestrais ou anuais, conforme estabelecido no projeto técnico em função da capacidade de pagamento;
Garantia: Fidejussória do próprio emitente;
Abrangência: A linha de crédito destina-se somente aos piscicultores e pescadores artesanais impactados pela mortandade de peixes no Rio Tietê e seus afluentes, no trecho compreendido entre a Usina Hidrelétrica de Três Irmãos e o Reservatório de Barra Bonita, abrangendo os seguintes municípios: Adolfo, Andradina, Anhembi, Araçatuba, Arealva, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Birigui, Boracéia, Borborema,
Botucatu, Brejo Alegre, Buritama, Cafelândia, Dois Córregos, Glicério, Guaiçara, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, José Bonifácio, Lins, Mineiros do Tietê, Novo Horizonte, Pederneiras, Penápolis, Pereira Barreto, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Maria da Serra, Santo Antônio do Aracanguá, São Manuel, Sud Mennucci, Ubarana, Uru, Zacarias.
- Para habilitação ao financiamento o Plano Simples deve ser acompanhado de laudo emitido por técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que ateste as perdas ocorridas na atividade piscícola e documentação que comprove o exercício da pesca artesanal na região afetada.
**Para acessar a linha do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), procure a Casa da Agricultura do seu município ou a unidade do ITESP.
CATI: Clique aqui
ITESP: Clique aqui
Ou entre em contato pelo número: (11) 5067-0125
