Objetivo do Projeto
Apoiar a implantação, manutenção, ampliação e melhoria das condições produtivas das atividades agropecuárias desenvolvidas por produtores e produtoras rurais quilombolas no Estado de São Paulo, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento socioeconômico desses territórios.
Itens Financiáveis
Infraestrutura e Sistemas Produtivos
Implantação, ampliação ou modernização de estruturas produtivas e agroindustriais vinculadas à atividade agropecuária no território quilombola.
Máquinas, Equipamentos e Implementos
Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos destinados à melhoria das condições produtivas.
Armazenamento e Comercialização
Melhorias nas condições de armazenamento, beneficiamento primário e comercialização da produção.
Custeio (até 20% do valor financiado)
Aquisição de insumos agrícolas, manejo de culturas, contratação de serviços técnicos, laboratoriais, mão de obra e horas-máquina, desde que diretamente vinculados à atividade produtiva.
Itens não financiáveis
Animais de grande porte (bovinos, bubalinos, equinos); veículos automotores; equipamentos ou estruturas não vinculados à atividade agropecuária desenvolvida no território quilombola.
Valores Máximos de Financiamento
- Produtor(a) rural quilombola: até R$ 30.000
Condições do Financiamento
Prazo de pagamento
Até 84 meses, com até 12 meses de carência.
Reembolso
Parcelas anuais, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.
Taxa de juros efetiva
3% ao ano.
Garantias
- Garantia fidejussória do próprio emitente
Condições e Exigências
- Financiamento destinado às atividades agropecuárias desenvolvidas em territórios quilombolas
- Equipamentos novos e preferencialmente de fabricação nacional
- Produtos importados mediante justificativa técnica e garantia equivalente no Brasil
- Indicação de conta corrente vinculada ao CPF ou CNPJ do beneficiário
- Enquadramento como beneficiário do FEAP
- Participação obrigatória no Crédito Orientado FEAP
Operacionalização
O acesso ao financiamento envolve:
- Elaboração de proposta por técnicos da CATI ou do ITESP
- Análise e aprovação técnica
- Encaminhamento ao agente financeiro Desenvolve SP
Abrangência
Todo o território do Estado de São Paulo.
Como acessar
Procure a Casa da Agricultura do seu município ou uma unidade do ITESP.
Telefone: (11) 5067-0125
