Objetivo do Projeto
Apoiar a implantação, manutenção, ampliação e modernização das atividades agrossilvipastoris, pequenas agroindústrias e turismo rural no Estado de São Paulo, por meio do financiamento de investimentos voltados ao fortalecimento da produção e à promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.
Itens Financiáveis
Infraestrutura e Sistemas Produtivos
Implantação, ampliação ou adequação de estruturas produtivas, incluindo sistemas de irrigação, perfuração de poços, estruturas hidráulicas, práticas conservacionistas do solo e melhorias diretamente vinculadas à atividade agropecuária.
Energias Renováveis
Implantação ou adequação de sistemas de geração de energia (fotovoltaica, biogás, biomassa, eólica e hidráulica), destinados ao atendimento da demanda energética da propriedade, incluindo despesas com conexão à rede e licenciamento ambiental.
Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)
Implantação e manejo de sistemas integrados, plantio direto, formação e recuperação de pastagens, aquisição de insumos, corretivos, fertilizantes, sementes e mudas, além de estruturas como cercas, cochos e bebedouros.
Admite custeio associado de até 20% do valor financiado.
Turismo Rural
Implantação ou adequação de estruturas destinadas à visitação e às atividades produtivas associadas ao turismo rural.
Conectividade Rural e Tecnologias Digitais
Aquisição e implantação de sistemas de conectividade, sensores, automação, robótica e soluções digitais aplicadas à produção, incluindo tecnologias baseadas em inteligência artificial.
Inclui drones de até 25 kg, conforme regulamentação vigente e mediante justificativa técnica.
Prevenção e Combate a Incêndios
Implantação de sistemas, estruturas e equipamentos destinados à prevenção, monitoramento e combate a incêndios em áreas produtivas.
Pequenas Agroindústrias
Implantação, ampliação, modernização e regularização de agroindústrias rurais, incluindo obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, sistemas de refrigeração e serviços técnicos especializados.
A agroindústria deve utilizar, no mínimo, 50% de matéria-prima própria ou de cooperados.
Serviços técnicos possuem limites de até 20% do valor financiado (ou 15% para cooperativas), conforme porte do beneficiário.
Pode incluir aquisição de veículo de carga específico, desde que tecnicamente justificado.
Itens não financiáveis
Aquisição de animais; veículos automotores (exceto nos casos permitidos para agroindústria); máquinas agrícolas autopropelidas com potência superior a 25 CV; estruturas não vinculadas à atividade produtiva.
Valores Máximos de Financiamento
- Pessoa Física: até R$ 250.000
- Pessoa Jurídica: até R$ 500.000
- Cooperativas e Associações: até R$ 800.000
Condições do Financiamento
Prazo de pagamento
Até 84 meses, com até 12 meses de carência.
Para projetos de ILPF com componente florestal: até 120 meses, com até 24 meses de carência.
Reembolso
Parcelas anuais, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.
Taxa de juros efetiva
- 4,5% ao ano: pessoa física com renda bruta anual até R$ 500 mil
- 6,5% ao ano: pessoa física com renda entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões
- 7,5% ao ano: pessoa jurídica, cooperativas e associações
Garantias
- Pessoa Física: garantia fidejussória
- Pessoa Jurídica, cooperativas e associações: aval dos representantes legais
Condições e Exigências
- Financiamento destinado às atividades produtivas rurais e agroindustriais
- Equipamentos novos e preferencialmente de fabricação nacional
- Produtos importados mediante justificativa técnica e garantia equivalente no Brasil
- Indicação de conta corrente vinculada ao CPF ou CNPJ do beneficiário
- Enquadramento como beneficiário do FEAP
- Participação obrigatória no Crédito Orientado FEAP
Operacionalização
O acesso ao financiamento envolve:
- Elaboração de proposta por técnicos da CATI ou do ITESP
- Emissão de parecer técnico do Grupo Técnico correspondente
- Análise e aprovação da proposta
- Encaminhamento ao agente financeiro Desenvolve SP
Abrangência
Todo o território do Estado de São Paulo.
Como acessar
Procure a Casa da Agricultura do seu município ou uma unidade do ITESP.
Telefone: (11) 5067-0125
