Objetivo do Projeto
Apoiar a implantação, manutenção, ampliação e modernização da produção aquícola e da pesca artesanal no Estado de São Paulo, por meio do financiamento de investimentos voltados ao fortalecimento da produção primária, com foco na sustentabilidade e no aumento da competitividade do setor.
Itens Financiáveis
Infraestrutura e Estruturas Produtivas
Construção, ampliação, reforma ou adequação de viveiros, tanques, tanques-rede, estruturas flutuantes, sistemas de ancoragem e demais instalações diretamente vinculadas à produção.
Equipamentos para Aquicultura
Sistemas de aeração, filtragem, bombeamento, controle de temperatura, monitoramento da qualidade da água, sistemas de recirculação, estufas e estruturas de proteção.
Pesca Artesanal
Barcos de até 15 metros, motores, equipamentos de navegação, itens de salvatagem, redes e utensílios permitidos pela legislação vigente.
Armazenamento Primário
Freezers e sistemas de conservação do pescado vinculados à etapa de produção.
Custeio (até 20% do valor financiado)
Aquisição de formas jovens, sementes e insumos, além de despesas operacionais da atividade de pesca artesanal.
Itens não financiáveis
Drones (VANT); equipamentos destinados ao beneficiamento, industrialização ou processamento; veículos automotores; máquinas agrícolas autopropelidas com potência superior a 25 CV.
Valores Máximos de Financiamento
- Pessoa Física: até R$ 250.000
- Pessoa Jurídica: até R$ 500.000
- Cooperativas e Associações: até R$ 800.000
Condições do Financiamento
Prazo de pagamento
Até 84 meses, com até 12 meses de carência.
Reembolso
Parcelas anuais, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.
Taxa de juros efetiva
- 4,5% ao ano: pessoa física com renda bruta anual de até R$ 500 mil
- 6,5% ao ano: pessoa física com renda bruta anual de até R$ 3 milhões
- 7,5% ao ano: pessoa jurídica, cooperativas e associações
Garantias
- Pessoa Física: garantia fidejussória
- Pessoa Jurídica, cooperativas e associações: aval dos representantes legais
Condições e Exigências
- Financiamento destinado exclusivamente à produção primária
- Equipamentos novos e preferencialmente de fabricação nacional
- Produtos importados mediante justificativa técnica e garantia equivalente no Brasil
- Indicação de conta corrente vinculada ao CPF ou CNPJ do beneficiário
- Enquadramento como beneficiário do FEAP
- Participação no Crédito Orientado FEAP
Operacionalização
O acesso ao financiamento envolve:
- Elaboração de proposta por técnicos da CATI ou do ITESP
- Emissão de parecer do Grupo Técnico de Aquicultura e Pesca da CATI
- Análise e aprovação técnica
- Encaminhamento ao agente financeiro Desenvolve SP
Abrangência
Todo o território do Estado de São Paulo.
Como acessar
Procure a Casa da Agricultura do seu município ou uma unidade do ITESP.
Telefone: (11) 5067-0125
