Secretaria de
Agricultura e Abastecimento

FEAP Desenvolvimento Rural Sustentável – CICLO 26/27

Objetivo do Projeto

Apoiar o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no Estado de São Paulo, por meio do financiamento de investimentos que promovam aumento de produtividade, melhoria da infraestrutura, geração de renda e adoção de práticas ambientalmente responsáveis no meio rural.


Itens Financiáveis

Infraestrutura e Sistemas Produtivos
Implantação, ampliação e modernização da infraestrutura produtiva das propriedades rurais.

Máquinas, Equipamentos e Implementos
Aquisição de bens necessários ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, respeitando os limites técnicos definidos pelo projeto.

Tecnologia e Inovação
Soluções que promovam eficiência produtiva, melhoria de gestão e adoção de boas práticas agropecuárias.

Sustentabilidade e Adequação Ambiental
Ações voltadas à conservação do solo e da água, regularização ambiental e melhoria das condições sustentáveis da produção.

Custeio (até 20% do valor financiado)
Aquisição de insumos, contratação de serviços técnicos, mão de obra e demais despesas operacionais vinculadas ao projeto produtivo.

Itens não financiáveis
Aquisição de animais; veículos automotores; itens não relacionados diretamente à atividade produtiva financiada.


Valores Máximos de Financiamento

Produtor rural (pessoa física): até R$ 250.000
Produtor rural (pessoa jurídica): até R$ 500.000
Cooperativas e associações: até R$ 800.000


Condições do Financiamento

Prazo de pagamento
Até 84 meses, com até 12 meses de carência.

Reembolso
Parcelas anuais, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.

Taxa de juros efetiva
4,5% ao ano: produtor pessoa física (renda até R$ 500 mil/ano)
6,5% ao ano: produtor pessoa física (renda até R$ 3 milhões/ano)
7,5% ao ano: pessoa jurídica, cooperativas e associações

Garantias
Pessoa física: garantia fidejussória
Pessoa jurídica, cooperativas e associações: aval dos representantes legais


Condições e Exigências

Beneficiário deve estar enquadrado no FEAP
Elaboração de proposta com apoio técnico da CATI ou do ITESP
Equipamentos novos e preferencialmente de fabricação nacional
Produtos importados mediante justificativa técnica e garantia no Brasil
Indicação de conta corrente vinculada ao CPF ou CNPJ
Participação obrigatória no Crédito Orientado FEAP


Operacionalização

O acesso ao financiamento envolve:

Elaboração da proposta por técnicos da CATI ou do ITESP
Análise e aprovação técnica
Encaminhamento ao agente financeiro Desenvolve SP


Abrangência

Todo o território do Estado de São Paulo.


Como acessar

Procure a Casa da Agricultura do seu município ou uma unidade do ITESP.

Telefone: (11) 5067-0125

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