Objetivo do Projeto
Financiar investimentos na cadeia produtiva da aquicultura, maricultura e pesca artesanal no Estado de São Paulo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da competitividade do setor.
Itens Financiáveis
Piscicultura em Tanques-Rede
São financiáveis tanques com capacidade de até 1.000 metros cúbicos, bem como equipamentos necessários para a atividade, incluindo sistemas de fixação, barco e acessórios, aeradores, kits e equipamentos para análise de água e avaliação de parâmetros limnológicos.
Maricultura de Bivalves e Macroalgas
Abrange a aquisição de equipamentos como cordas, boias, redes e tralhas, lanternas de cultivo, sistemas de ancoragem, balsas e gruas. Inclui ainda embarcações e motores (centro ou popa), além de kits para análise de água e verificação de qualidade.
Pesca Artesanal
É possível financiar barco de até 15 metros e carreta de transporte, motores (aquisição ou reforma com nota fiscal e garantia), equipamentos de navegação como GPS, sonar e rádio PX/VHF, redes em conformidade com a legislação vigente, coletes salva-vidas e outros equipamentos de salvatagem. Inclui também freezer, quadriciclo ou triciclo agrícola (com comprovação), carretas de transbordo, baterias e equipamentos correlatos.
Valores Máximos de Financiamento
- Pessoa Física: R$ 250.000
- Pessoa Jurídica (CNPJ): R$ 500.000
- Cooperativas/Associações: R$ 800.000
- Pesca Artesanal: R$ 100.000 (sendo que até 20% pode ser usado para custeio).
Condições do Financiamento
Prazo de pagamento: até 84 meses, com até 12 meses de carência.
Reembolso: parcelas semestrais ou anuais.
Taxa de Juros Efetiva:
- Até R$ 400 mil/ano → 3% a.a.
- De R$ 400 mil até R$ 800 mil/ano → 4% a.a.
- De R$ 800 mil até R$ 1,2 milhão/ano → 5% a.a.
- Associações e cooperativas até R$ 4,8 milhões/ano → 5% a.a.
Garantias
- Pessoa Física: Garantia fidejussória.
- Pessoa Jurídica, Associações ou Cooperativas: Aval dos representantes legais.
Condições e Exigências
Os equipamentos devem ser novos e preferencialmente de fabricação nacional.
Produtos estrangeiros somente serão aceitos mediante justificativa técnica e garantia equivalente à dos nacionais.
Pode incluir:
- Compra de formas jovens de animais, acompanhada de atestado veterinário.
- Compra de sementes, limitada a até 30% do valor total financiado (custeio).
- Conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do beneficiário.
Regras para Pescador Artesanal
A comprovação de renda pode ser realizada por meio de:
- Declaração dos Diretores da CATI ou do ITESP.
- Apoio da Colônia de Pescadores ou do Instituto de Pesca, por meio do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP).
Abrangência
Abrange todo o território do Estado de São Paulo.
Para acessar a linha do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), procure a Casa da Agricultura do seu município ou a unidade do ITESP.
Ou entre em contato pelo número: (11) 5067-0125
