SP Mais Orgânicos: sustentabilidade dá o tom da produção agrícola em São Paulo
Lançamento do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), amanhã, dia 13/12, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em São Paulo, marca mais uma etapa do intenso trabalho que a Pasta tem realizado pelo desenvolvimento rural sustentável, por meio ações participativas e parceiras público-privadas, tendo a extensão rural como agente de articulação. O evento acontece simultaneamente com o lançamento do Concurso Estadual Qualidade da Cachaça do Estado de São Paulo – Cachaça SP
A demanda por sustentabilidade, com harmonia entre produção agrícola e meio ambiente, é cada vez maior por parte da sociedade no Brasil e no mundo. Diante desse cenário, a SAA consolida e intensifica suas ações de longa data nas áreas de cultivos orgânicos e agroecológico junto aos agricultores paulistas, com o lançamento do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), construído pelo governo de SP, por meio da SAA, de forma participativa com organizações e entidades da sociedade civil e do setor produtivo.
Conduzido por um Comitê Gestor que congrega representantes de diversos órgãos e entidades, sob a coordenação da especialista ambiental da CATI, Araci Kamiyama, da Casa da Agricultura de Nazaré Paulista, ligada à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Bragança Paulista e líder do Grupo Técnico de Agroecologia e Produção Orgânica da CATI, o Pleapo visa alavancar a produção rural familiar e promover os benefícios da agricultura ecológica junto à população paulista.
“A configuração do Plano, agregando contribuições e sugestões de entidades públicas e privadas, bem como de representantes da sociedade civil, permitirá que as ações sejam abrangentes e realizadas de forma equitativa por todo o estado, alcançando um grande número de produtores rurais, além de grande área de produção de diversas cadeias produtivas”, pontua Araci, destacando a importância do trabalho integrado das entidades e a parceria com os produtores para o sucesso das ações.
Para Ricardo Domingos Luiz Pereira, coordenador da CATI, a extensão rural da Secretaria de Agricultura tem um papel essencial na execução das ações do Pleapo e na consolidação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. “Na essência do trabalho extensionista está o desenvolvimento de ações, programas e projetos de forma participativa, bem como a construção de conhecimento e novas tecnologias em parcerias com entidades e órgãos públicos e privados, tendo os produtores e suas lideranças, bem como toda a comunidade rural, como protagonistas do desenvolvimento sustentável, atuando como agentes de transformação e articuladores com o meio urbano. Nesse contexto, há décadas a CATI atua com metodologias e sistemas integrados de produção que têm levado São Paulo a uma busca crescente pela sustentabilidade”.
No que diz respeito ao Pleapo, muitos de seus programas, ações e metas estão sob a responsabilidade da CATI, com destaque para os instrumentos de apoio à Transição Agroecológica, o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater Agroecológica, as capacitações, o apoio ao associativismo, entre outros. Inclusive alguns já vêm sendo implementados pelos nossos extensionistas, como o Protocolo de Transição Agroecológica, aplicado para produtores e entidades de todo o âmbito paulista; a produção da primeira semente de milho orgânica do Brasil, desenvolvida, produzida e comercializada pelo nosso departamento CATI Sementes e Mudas, bem como a produção de bionsumos em nossa fábrica instalada na Fazenda Ataliba Leonel, maior unidade de produção de sementes da Secretaria de Agricultura; e a realização de capacitações de técnicos e agricultores”, explica Ricardo.
Pleapo: o que é?
O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), fruto da Lei n.° 16.684/2018, é o principal instrumento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de São Paulo implementada em 2018. Ele visa agregar as variadas linhas de ação preconizadas por essa política, estabelecendo os programas, as ações e as metas a serem implementados pelo poder executivo.
Base legal
O Decreto Estadual n.º 66.508, de fevereiro de 2022, regulamentou a lei, instituindo o Comitê Gestor do Pleapo (CGPleapo), com a função de elaborar o Plano, formado por representantes de três secretarias estaduais − sendo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) – e de três organizações da sociedade civil.
Os membros foram nomeados pela Resolução 19, de fevereiro de 2022, a qual designou para a coordenação do Comitê Gestor a especialista ambiental Araci Kamiyama, da Casa da Agricultura de Nazaré Paulista e líder do Grupo Técnico de Agroecologia da CATI, bem como delegou a avaliação, contribuições e aprovação do Plano para a Câmara Setorial de Agricultura Ecológica/SAA.
Sobre a construção do Pleapo
Em acordo com o que determina a lei e seu decreto regulamentador, o Plano foi construído de forma participativa e democrática, acolhendo mais de 400 contribuições, vindas de 60 municípios do Estado de São Paulo, abrangendo todas as regiões paulistas, as quais foram recebidas via formulário on-line e oficinas dos Grupos Temáticos organizados pelo Comitê Gestor (CGPleapo). Contou com a participação de diversas representações de agricultores, suas associações e cooperativas; Povos e Comunidades Tradicionais; Organizações Não Governamentais (ONGs); instituições privadas; membros dos GT de Agroecologia da CATI; Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVCES); equipe da Secretaria da Fazenda; universidades e outras instituições de ensino.
O Plano é organizado em 12 eixos temáticos, organizados em seis Grupos Temáticos (GTs):
- Agroindústria, Processamento e Mercados;
- Governança, Comunicação e Cultura;
- Produção, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e Certificação;
- Agrobiodiversidade, Saúde e Conservação da natureza;
- Gênero, Juventude, Populações negras e Povos tradicionais;
- Educação e Agricultura urbana.
As propostas foram analisadas e organizadas em programas, ações e metas pelo Comitê Gestor para temas fundamentais da agroeocologia, como: soberania e segurança alimentar; agroindústria e processamento artesanal; cooperativismo e associativismo; comercialização; fontes de financiamento; produção, certificação, assistência técnica e extensão rural; agrobiodiversidade e promoção da saúde; educação, pesquisa e agricultura urbana.
