
O CONSEA/SP — Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é um órgão consultivo que assessora o Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Seu principal papel é articular ações entre governo e sociedade civil para promover a política estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável — garantindo o direito humano à alimentação adequada, saudável e ambientalmente responsável.
Instituído pelo Decreto nº 47.763 (11 de abril de 2003) e reorganizado pelo Decreto nº 59.146 (30 de abril de 2013), o CONSEA/SP desempenha papel estratégico na elaboração de diretrizes para a política estadual, além de estimular e estruturar ações intersetoriais.
A participação no conselho é voluntária, considerada como serviço público relevante, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a alimentação digna para toda a população paulista.
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