MUNICÍPIO AGRO

Boas-vindas do Município Agro – Ranking Paulista!

É com satisfação que damos as boas-vindas a todos os integrantes desta importante rede de trabalho voltada ao fortalecimento do setor agropecuário no Estado de São Paulo.

A coordenação geral das ações do Município Agro – Ranking Paulista está comprometida com o suporte técnico e institucional necessário para que cada município participante alcance seus objetivos no desenvolvimento rural sustentável.

Esta página foi criada para ser um canal de informações e apoio aos interlocutores responsáveis pelos municípios.

Juntos, construiremos um campo mais forte, sustentável e justo para todos.

Divisão de Relacionamento com os municípios/CATI

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O Município Agro – Ranking Paulista é um programa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), operacionalizado pela Divisão de Relacionamento com os Municípios da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em cooperação com administrações municipais. A iniciativa visa fomentar a implementação de ações, atividades, proatividades e projetos estruturados e integrados voltados ao fortalecimento do setor agropecuário, por meio de critérios técnicos e indicadores de desempenho, promovendo o desenvolvimento rural sustentável no território paulista.

Essa iniciativa está inserida no escopo do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo, anteriormente denominado Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995. A alteração de sua denominação e reestruturação ocorreu em consonância com as diretrizes da política pública Cidadania no Campo 2030, estabelecida pelo Decreto nº 64.320, de 5 de julho de 2019, que orienta a formulação e execução de políticas públicas para o meio rural.

O Sistema tem como finalidade articular e integrar ações entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, municípios aderentes e organizações da sociedade civil, com vistas à elaboração, execução e monitoramento de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento da governança local, a elevação da qualidade de vida no campo e a promoção da segurança alimentar.

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Modelos relacionados com as Diretivas

Item 1.1.1.

Item 1.2.1.

Item 1.3.1.

Item 1.4.1.

Item 2.1.1.

Item 2.1.2.

Item 2.2.1.

Item 2.3.1.

Item 2.3.2.

Item 3.1.1.

Item 3.2.1.

Item 3.3.1.

Item 4.1.1.

Item 4.2.1

Item 4.3.1.

Item 4.4.1.

Item 4.5.1.

Item 4.6.1.

Item 5.1.1.

Item 5.2.1.

Item 5.3.1.

Item 6.1.1.

Item 6.2.1

Item 6.2.2.

Item 6.3.1.

Item 6.4.1.

Item 7.1.1.

Item 7.2.1.

Item 7.2.2.

Item 7.3.1.

Item 8.1.1.

Item 8.1.2.

Item 9.1.1.

Item 9.1.1 – Declaração de Vigência de Lei

Item 9.1.2.

Item 9.1.2 – Indicação de servidores municipais – acionamento pelo CBPMESP – Município Agro

Item 9.2.1.

Item 9.2.1 – Lista de agentes municipais capacitados nas OPOE

Item 9.2.2.

Item 9.2.2 a -Modelo de declaração de vigência de Plano de Contingência

Item 9.2.2 b – Modelo -Termo de Adesão ao PPDC Estiagem – para os municípios que ainda não realizaram a ADESÃO ao Plano de Contingência para Estiagem.

Modelos de declarações e requerimentos por item das Diretivas

Item 4.5.1 – Requerimento para Obtenção de Declaração Negativa/Positiva de Infringência à Legislação do Uso e Conservação do Solo Agrícola (Município Agro)

Item 4.6.1 – Declaração de município sem citrus

Item 9.1.1 – Declaração de Vigência de Lei

Item 9.1.2 – Indicação de servidores municipais – acionamento pelo CBPMESP – Município Agro

Item 9.2.1 – Lista de agentes municipais capacitados nas OPOE

Item 9.2.2 a -Modelo de declaração de vigência de Plano de Contingência

Item 9.2.2 b – Modelo -Termo de Adesão ao PPDC Estiagem – para os municípios que ainda não realizaram a ADESÃO ao Plano de Contingência para Estiagem.

Modelos relacionados com o Projeto

Relatório de execução de projeto

Modelo de plano de Curso – modelo CETATE 

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LINKS RELACIONADOS COM AS DIRETIVAS DO CICLO 2025/2026

 

DIRETIVA 3 –  Cadastramento para emissão de CAF

DIRETIVA 4 – Levantamento Javali

DIRETIVA 4 – Brucelose e Atualização de rebanho 

DIRETIVA 4 – Relatório sobre a Declaração da citricultura atualizado

DIRETIVA 9 – Modelo dos termos de adesão defesa civil

DIRETIVA 9 – Vídeo sobre adesão da Defesa Civil

 

LINKS RELACIONADOS COM O PROJETO 2025/2026 

 

ELABORAÇÃO DO PROJETO – 3.2. MunAgro_Projeto Cadeia Prod._25-26

PLANILHA DO PROTOCOLO de BOAS PRÁTICAS – 3.3. anexo_3_PBPA_2025_2026

TERMO DE PARCERIA

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CRONOGRAMA CICLO 20205-2026

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ALERTA

Atenção: Os itens 3.1.1 (Diretiva 3) e 5.3.1 (Diretiva 5) terão a pontuação atribuída automaticamente. Portanto, não é necessário anexar ou inserir documentos para esses itens.

ALTERAÇÕES NAS DIRETIVAS E NO PROJETO clique aqui

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Material de apoio para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR

1- Modelo de ATA de reunião do CMDR

2- Modelo de edital de convocação ord. e extra. CMDR

3- Modelo de Lei de criação do CMDR

4- Modelo de Lista de presença

5- Modelo de PMDR Plurianual 2024-27

6- Modelo de Regimento Interno CMDR

Normativas (legislação relacionada com o MunAgro)

Decreto nº 65, de 17 de setembro de 2020- estabelece diretrizes para a implementação conjunta dos programas  “Melhor Caminho” e “Rotas Rurais”, com foco na “Cidadania no Campo – 2030”

Resolução SAA Nº 15, de 11 de fevereiro de 2022- normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações do Município Agro 

Decreto Estadual Nº 64.467, de 12 de setembro de 2019- Decreto do Município Agro 

Resolução SAA Nº 82, de 5 de novembro de 2024- designação do Grupo de Trabalho e dos Avaliadores

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Da Premiação à Transformação: Aplicação dos Recursos pelos Municípios

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