Boas-vindas do Município Agro – Ranking Paulista!
É com satisfação que damos as boas-vindas a todos os integrantes desta importante rede de trabalho voltada ao fortalecimento do setor agropecuário no Estado de São Paulo.
A coordenação geral das ações do Município Agro – Ranking Paulista está comprometida com o suporte técnico e institucional necessário para que cada município participante alcance seus objetivos no desenvolvimento rural sustentável.
Esta página foi criada para ser um canal de informações e apoio aos interlocutores responsáveis pelos municípios.
Juntos, construiremos um campo mais forte, sustentável e justo para todos.
Divisão de Relacionamento com os municípios/CATI
O Município Agro – Ranking Paulista é um programa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), operacionalizado pela Divisão de Relacionamento com os Municípios da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em cooperação com administrações municipais. A iniciativa visa fomentar a implementação de ações, atividades, proatividades e projetos estruturados e integrados voltados ao fortalecimento do setor agropecuário, por meio de critérios técnicos e indicadores de desempenho, promovendo o desenvolvimento rural sustentável no território paulista.
Essa iniciativa está inserida no escopo do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo, anteriormente denominado Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995. A alteração de sua denominação e reestruturação ocorreu em consonância com as diretrizes da política pública Cidadania no Campo 2030, estabelecida pelo Decreto nº 64.320, de 5 de julho de 2019, que orienta a formulação e execução de políticas públicas para o meio rural.
O Sistema tem como finalidade articular e integrar ações entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, municípios aderentes e organizações da sociedade civil, com vistas à elaboração, execução e monitoramento de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento da governança local, a elevação da qualidade de vida no campo e a promoção da segurança alimentar.
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As Diretivas são conjuntos de ações relevantes para implementação do Sistema de Gestão com base no desenvolvimento Rural Sustentável. Essas ações são distribuídas e elencadas por pontuações. Além das diretivas, o Ranking também inclui as chamadas PROATIVIDADES.
Desde o ciclo 2024/2025, os municípios participantes do Município Agro – Ranking Paulista contam com mais uma oportunidade para acumular pontuação por meio da apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento da agropecuária local. O projeto deve contemplar, no mínimo, 5 produtores, com pontuação que pode chegar até 20,00 pontos adicionais.
⇒ LINKS RELACIONADOS COM AS DIRETIVAS DO CICLO 2025/2026
DIRETIVA 3 – Cadastramento para emissão de CAF
DIRETIVA 4 – Levantamento Javali
DIRETIVA 4 – Brucelose e Atualização de rebanho
DIRETIVA 4 – Relatório sobre a Declaração da citricultura atualizado
DIRETIVA 9 – Modelo dos termos de adesão defesa civil
DIRETIVA 9 – Vídeo sobre adesão da Defesa Civil
⇒ LINKS RELACIONADOS COM O PROJETO 2025/2026
ELABORAÇÃO DO PROJETO – 3.2. MunAgro_Projeto Cadeia Prod._25-26
PLANILHA DO PROTOCOLO de BOAS PRÁTICAS – 3.3. anexo_3_PBPA_2025_2026
ALTERAÇÕES NAS DIRETIVAS E PROJETO APÓS REUNIÃO COM OS INTERLOCUTORES clique aqui
Material de apoio para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR
1- Modelo de ATA de reunião do CMDR
2- Modelo de edital de convocação ord. e extra. CMDR
3- Modelo de Lei de criação do CMDR
4- Modelo de Lista de presença
Normativas (legislação relacionada com o MunAgro)
Decreto Estadual Nº 64.467, de 12 de setembro de 2019- Decreto do Município Agro
Resolução SAA Nº 82, de 5 de novembro de 2024- designação do Grupo de Trabalho e dos Avaliadores
Modelos de declarações e requerimentos por item das Diretivas
Item 4.6.1 – Declaração de município sem citrus
Item 9.1.1 – Declaração de Vigência de Lei
Item 9.1.2 – Indicação de servidores municipais – acionamento pelo CBPMESP – Município Agro
Item 9.2.1 – Lista de agentes municipais capacitados nas OPOE
Item 9.2.2 a -Modelo de declaração de vigência de Plano de Contingência
Item 9.2.2 b – Modelo -Termo de Adesão ao PPDC Estiagem – para os municípios que ainda não realizaram a ADESÃO ao Plano de Contingência para Estiagem.
Modelos relacionados com o Projeto
Da Premiação à Transformação: Aplicação dos Recursos pelos Municípios
