LEGISLAÇÃO DCAA E DCAA AQUICULTURA

LEIS E NORMAS DE REFERÊNCIA

– Resolução Conjunta SMA.SAA.SJDC – 01 (27/12/2011) – Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo.

– Resolução Conjunta SMA.SAA.SJDC – 01 (23/03/2012) – altera a Resolução Conjunta SMA.SAA.SJDC – 01 de 27/12/2011.

– Resolução Conjunta SMA.SAA.SJDC – 02 (14/11/2012) – altera a Resolução Conjunta SMA.SAA.SJDC – 01 de 27/12/2011.

– Resolução SAA – 3 (19/01/2012) – Dispõe sobre o procedimento da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária.

– Resolução SMA – 74 (27/12/2011) – Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica.

– Resolução SIMA Nº 108, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Resolução SMA n° 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica.

LEIS E NORMAS SUPLEMENTARES

– Lei Federal nº7.802 de 11 de julho de 1989 e respectivas alterações – Lei dos Agrotóxicos.

– Decreto Federal nº4.074 de 04 de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei Federal nº7.802 de 11/07/1989.

– Lei Estadual nº6.171 de 04de julho de 1988 – Lei do Uso e Conservação do Solo.

– Lei Estadual nº8.241 de 23 de novembro de 1993 – Altera a Lei Estadual nº6.171 e 04 de julho de 1998.

– Lei Estadual nº7.663 de 30 de dezembro de 1991 – Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

– Decreto Estadual nº41.258 de 31 de outubro de 1996 – Regulamenta os artigos 9º a 13 da Lei Estadual nº7.663 de 30/12/1991.

– Decreto Estadual nº41.719 de 16 de abril de 1997 – Regulamenta a Lei Estadual nº6.171 de 04/07/1988.

– Lei Estadual nº9.034 de 27 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

– Resolução CONAMA 001 (23/01/1986) e respectiva alteração.

– Resolução CONAMA 237 (19/12/1997).

– Resolução CONAMA 413 (26/06/2009).

– DECRETO nº 60.582, de 27 de junho de 2014 -Licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas estaduais ;

– DECRETO nº 60.766, de 29 de agosto de 2014 – altera o decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014 (revogada) ;

– DECRETO nº 63.296, de 21 de março de 2018 – Atividade de Bovinocultura, Avicultura e Suinocultura ;

– Decreto nº 63.882, de 04 de dezembro de 2018 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 63.296, de 21 de março de 2018, que dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental. ;

LEGISLAÇÃO DCAA AQUICULTURA

LEIS E NORMAS DE REFERÊNCIA

– Decreto nº 62.243-de 01 de novembro de 2016

– Resolução SAA 73 24-11-2016

– Resolução SAA 77 20.12.2016

– Portaria IP 30-11-2018

LEIS E NORMAS SUPLEMENTARES

– Resolução CONAMA 413 (26/06/2009).

– Resolução CONAMA 357 (17/03/2005)