Portal “CAR/PRA”: acesso fácil e transparente ao Cadastro Ambiental Rural e às ações do Programa de Regularização Ambiental
Para acessar o Portal “CAR/PRA” acesse: http://car.agricultura.sp.gov.br/
Após se tornar o Estado com o maior número de cadastros ambientais preenchidos no Brasil – as inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (Sicar-SP) totalizam 390.000 imóveis inscritos até dezembro de 2021 – com o lançamento do Portal “CAR/PRA”, São Paulo passa a ser pioneiro na disponibilização de uma plataforma única, de fácil acesso para os produtores rurais e sociedade em geral, permitindo a obtenção de informações relevantes sobre o CAR, bem como sobre os temas relacionados ao agro e ao meio ambiente.
“A criação do Portal ‘CAR/PRA’ atende à premissa prevista no Plano de Modernização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), que é a de oferecer informações claras e objetivas, com acesso ágil para os produtores rurais paulistas e toda a sociedade, ampliando a transparência sobre o que é importante para o dia a dia do cidadão”, informa Luis Gustavo de Souza Ferreira, diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS)/CATI, responsável pelas ações do CAR e do PRA, que coordena as ações do CAR e PRA no âmbito do Programa Agro Legal desenvolvido pela SAA.
Além de acesso a informações por áreas temáticas, notícias, manuais técnicos disponíveis para consulta e/ou download e legislação ambiental, no Portal o produtor rural poderá consultar os dados pertinentes ao cadastramento de sua propriedade e outras afins, em comunicação direta, por meio da Central do Proprietário, em um ambiente com layout moderno, de fácil navegação e interatividade. “Essa disponibilização de informações também permite que produtores e sociedade exerçam ativamente o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, explica Luis Gustavo, informando que, no âmbito da SAA, a CATI é o órgão responsável pelas análises dos CARs e pela implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio do Programa Agro Legal.
Mais informações sobre o Portal “CAR/PRA”
A partir do dia 9/12/2021, o cadastramento e acesso às informações referentes ao CAR e Programa de Regularização Ambiental (PRA) deixaram de ser feitos pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e passam para a ser exclusivos no Portal “CAR/PRA”, elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
No Portal “CAR/PRA” podem ser consultadas todas as informações pertinentes ao cadastramento dos imóveis rurais e o produtor receberá notificações importantes para a regularização, tais como os Demonstrativos da Análise do CAR e as orientações sobre como proceder.
O Portal “CAR/PRA” permite que, além do produtor, outros interessados da sociedade civil acessem as análises dinamizadas, bem como informações importantes relativas à implementação do Código Florestal no Estado de São Paulo, tais como regulamentos específicos, manuais técnico-operacionais, quantitativos de regularidade dos imóveis rurais e áreas de vegetação nativa a serem recompostas e/ou compensadas.
O Portal “CAR/PRA” terá atualizações contínuas, as quais permitirão maior transparência às ações do Programa Agro Legal e do PRA, contribuindo para o acompanhamento das metas já estabelecidas de recomposição de vegetação nativa.
