Assinatura conjunta institui Certificado de Transição Agroecológica e Produção Orgânica
Em processo pioneiro, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo assina resolução que marca avanço nas políticas públicas para agroecologia e produção orgânica
Uma resolução assinada conjuntamente entre as Secretarias de Agricultura e Abastecimento (SAA), de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, no último dia 15 de fevereiro, marca um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para agroecologia e produção de orgânicos.
A resolução institui o Certificado de Transição Agroecológica e Produção Orgânica em São Paulo e estabelece o uso sustentável dos recursos naturais, bem como o aumento da oferta e do consumo desses alimentos.
Dez produtores orgânicos receberam o Certificado durante o encontro, realizado no Salão Nobre da SAA, em São Paulo, e transmitido ao vivo, via live.
Itamar Borges, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, apontou que, nos próximos dias, será publicado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), que possibilitará o estabelecimento de Plano Estadual, com ações, metas e indicadores, e apontou que, em seguida, irá formar um Grupo Técnico de trabalho envolvendo as três Secretarias já citadas. Também lembrou que, na próxima semana, o governador João Doria irá assinar o Decreto de Regulamentação da Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo (Lei n 17.453, de 18 de novembro de 2021).
Segundo o secretário Itamar Borges, as demandas em relação aos produtos artesanais e aos agroecológicos e orgânicos eram dívidas da Secretaria que foram atendidas após ouvir todo o setor produtivo e as respectivas áreas técnicas, para incentivar os setores e desenvolver a economia.
“Estamos dando um avanço importante para dois setores que estavam adormecidos na questão das políticas públicas, mas muito ativos em suas atividades. Temos que fazer a nossa parte para que vocês avancem; por isso, estamos aqui, hoje, integrando os times e pensando em como avançar juntos”, disse o secretário de Agricultura e Abastecimento.
Presentes à ocasião estiveram o coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), Alexandre Grassi; a líder do Grupo de Trabalhos (GT) de Orgânicos da CATI, Dra. Araci Kamiyama; o chefe de Gabinete da SAA, Ricardo Lorenzini; e outros representantes da Coordenadoria.
“A oferta mais ampla de produtos orgânicos, além de uma tendência de mercado, é um desejo de toda a sociedade. A CATI muito se orgulha de poder participar desta construção e deste trabalho. Contar com uma política pública para a transição agroecológica e para a produção de orgânicos deve favorecer o acesso a uma alimentação diversificada para cada vez mais pessoas. Outro ponto muito importante é o fortalecimento de melhores práticas e maiores ganhos para os produtores”, comenta o coordenador da CATI.
“A agricultura orgânica é um mercado muito promissor, que cresce cerca de 20% ao ano, no Brasil. Falamos em mais de 25 mil agricultores no país. Em São Paulo, já viemos de um trabalho com diversas ações pontuais em favor da agricultura orgânica. A CATI, por exemplo, tem um trabalho de produção de sementes orgânicas. Apesar de importantes, as ações eram pontuais. Precisávamos de um plano estadual estratégico − com indicadores, metas, responsáveis e recursos previstos −, o que se dará com a regulamentação da política estadual e com a construção deste plano, a partir do decreto”, observa Araci Kamiyama, especialista ambiental.
Democratização dos alimentos
Uma exposição de produtos orgânicos como mel, café, frutas e pães para degustação foi uma breve mostra de todo o potencial do segmento. Bela Gil, apresentadora e chef de cozinha natural, que atua publicamente em favor da democratização da alimentação, também participou do momento e parabenizou os esforços feitos em prol da produção agroecológica e orgânica, como também para os produtos artesanais de origem animal em São Paulo. “O poder público tem papel fundamental para que avancemos”, explicou.
Além dos já citados, estiveram presentes o secretário-executivo da SAA, Francisco Matturro; representando o secretário da Sima, Marcos Penido; o secretário-executivo da Sima, Luís Ricardo Santoro; representando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; a secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso; o diretor-executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles; o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Walter Lazzarini; o subsecretário de Agricultura, Orlando Melo de Castro; o subsecretário de Abastecimento, Celso Matsuda; o coordenador da Apta, Sergio Tutui; Defesa Agropecuária e da Apta, da Associação de Produtores Orgânicos de Assis e Região (Aproa), do Projeto Conexão Mata Atlântica, da empresa Korin, lideranças da agroecologia e produtores orgânicos.
Histórico do Protocolo de Transição Agroecológica
Uma ação de apoio à transição agroecológica no Estado, o Protocolo de Transição Agroecológica foi assinado em maio de 2016, com a intenção de ser um projeto-piloto na implantação da transição no âmbito paulista.
Líder do GT de Orgânicos e Agroecologia da CATI, Araci Kamiyama explica que, desde o início do Protocolo, em 2016, foram atendidos 429 agricultores, conforme dados da equipe executora da ação. O trabalho envolveu, ainda e desde então, agricultores presentes em 66 municípios de São Paulo, 29 instituições ou equipes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Agroecológica, oito instituições não públicas e a Sima. Em 17 capacitações do Protocolo, foram treinados mais de 500 técnicos. “Foi muito importante para se consolidar a política pública”, diz.
O público atendido pelo Protocolo de Transição Agroecológica foi de agricultores familiares, de assentamentos, de acampamentos e urbanos.
A publicação da atual resolução representa uma evolução nesta caminhada, instituindo os procedimentos para reconhecer e valorizar os produtores em Transição Agroecológica.
Araci reforça que esta política é inovadora e que outros Estados da União já têm procurado a SAA para conhecer e compartilhar experiências sobre o Protocolo de Transição Agroecológica.
Ela lembra que esse movimento de transição não acontece apenas “dentro das porteiras”, mas envolve toda a cadeia. “Envolve toda a rede de apoio que se forma para valorizar e apoiar os agricultores, principalmente os familiares e pequenos, para se instituirem nesse mercado de produção orgânica e agroecológica”, explica. Por isso, de acordo com a especialista ambiental, é preciso investir nos canais curtos de comercialização: feiras, delivery e canais de compras públicas, que ajudam os produtores a se consolidar no mercado e que, com esse conhecimento, passam a agregar valor ao que vendem.
