Extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento intensificam ações de adesão ao SIM e ao Sisbi-POA e levantamento mostra resultados positivos

Extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento intensificam ações de adesão ao SIM e ao Sisbi-POA e levantamento mostra resultados positivos

Há praticamente um ano, fevereiro de 2021, foi realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) um levantamento para identificar a situação dos municípios paulistas no que diz respeito à existência e ao funcionamento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e verificou-se que apenas 20% estavam com esse Serviço ativo e 29% estavam inativos, porém a maior surpresa foi verificar que mais de um quarto dos municípios paulistas não tinha interesse ou sequer sabia informar sobre essa situação. O SIM garante que os produtos de origem animal oriundos do município sejam comercializados de forma segura, com os devidos cuidados quanto à higiene e ao preparo. Embora permita a comercialização apenas em âmbito municipal, é o primeiro passo para obtenção ou acesso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), concedido pela Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar e a possibilidade de comercialização dos produtos em níveis estadual e federal, ampliando, dessa forma, a possibilidade de comercialização com consequente ensejo à geração de emprego e renda. 

“Diante desse quadro, e do fato de o levantamento mostrar que 160 municípios paulistas tinham interesse em receber informações para ativar o SIM, tiveram início várias ações em parceria com a Superintendência Estadual do MAPA”, conta a nutricionista Beatriz Cantúsio Pazinato, que estava à frente da diretoria da Divisão de Extensão Rural da CATI. “Paralelamente, o MAPA começou a enviar cartas aos prefeitos informando sobre a legislação vigente e a importância desse serviço para o desenvolvimento local, principalmente quando ocorre a adesão ao Sisbi-POA, pois essa adesão permite que empreendimentos como abatedouros, fábricas de produtos cárneos, de leite e derivados, bem como de mel, pescados e ovos − quando inseridos, inspecionados e aprovados por esse sistema − possam passar a comercializar seus produtos em todo território nacional, trazendo a ampliação de mercados e negócios”, argumenta a técnica da CATI.  

A partir daí, foram elaboradas e definidas estratégias de ações conjuntas e os extensionistas da CATI iniciaram um trabalho de incentivo às prefeituras que se manifestaram interessadas para a criação do SIM e, consequentemente, de apoio às agroindústrias de pequeno porte. “Desde então, vêm sendo desenvolvidas diversas atividades, principalmente capacitações, tanto para os técnicos da CATI como para servidores municipais. Além disso, foram realizados também atendimentos individuais, reuniões com prefeituras, consórcios municipais, bem como oferecida assessoria técnica junto aos produtores rurais, entre outras ações.  O intuito é a conscientização dos gestores municipais e a orientação, para que os técnicos atuantes na área de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal possam dar orientação aos produtores rurais  que tenham interesse em processar os seus produtos”, diz Beatriz Cantusio. 

Uma das Regionais CATI que mais se destacou no oferecimento de palestras e capacitações foi a CATI Regional Bauru, onde a médica veterinária Marina Peres Cavalcanti programou, com apoio de outros colegas da extensão rural e também da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), treinamentos continuados no sentido de tirar todas as dúvidas relativas à legislação e regulamentação das prefeituras para a obtenção do SIM e posterior adesão ao Sisbi-POA. “Teve início também uma série de palestras on-line para os técnicos da CATI, com a intenção de capacitá-los sobre a importância desses Serviços, abordando as noções básicas dos serviços de inspeção, além de dirimir suas dúvidas, conscientizar e apoiá-los para que verificassem junto às prefeituras com SIM ativo sobre a possibilidade de efetuarem o cadastro no e-Sisbi, pois o cadastro ativo no e-Sisbi é o primeiro passo para os municípios solicitarem a adesão ao Sisbi e também uma forma de o MAPA ter um banco de dados dos municípios com SIM ativo e, com isso, direcionar suas atividades e parcerias”, afirma Marina Cavalcanti.  

O resultado pode ser conferido pelos números. Houve um aumento de 11% no número de municípios que ativaram o SIM e 63% realizaram cadastro no e-Sisbi.

Resultados do levantamento 

Fevereiro/2021 – Levantamento realizado pela CATI sobre a existência do SIM nos municípios paulistas – evolução dos cadastros no e-Sisbi 
  

“Os extensionistas da CATI, que estão apoiando essas ações de incentivo ao SIM, fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de discutir a regulamentação da Lei n.º 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo, pois buscam atender a uma demanda antiga do setor produtivo dos produtos artesanais de origem animal, que clama para que a legalização das agroindústrias artesanais seja possível com menos investimentos em estrutura física, construções e instalações, considerando mais os processos, as Boas Práticas de Fabricação (BPF), com foco na qualidade do produto final. Além disso, esse setor almeja trâmites menos burocráticos e mais ágeis, para possibilitar que os produtos artesanais de suas pequenas agroindústrias venham a ser produzidos e comercializados com segurança e dentro da legalidade”, afirma Beatriz Cantúsio Pazinato, responsável por várias capacitações oferecidas pela CATI relativas ao processamento artesanal de alimentos e, portanto, profunda conhecedora destes anseios.  

O zootecnista Diego Barrozo, diretor da CATI Regional Mogi Mirim e também extensionista atuante nestas questões de fortalecimento das prefeituras para obtenção do SIM e do Sisbi-POA, faz questão de afirmar a importância da parceria entre os extensionistas da CATI e os técnicos da Defesa Agropecuária, ambos órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. “Creio ter sido fundamental esse trabalho em parceria e também credito o sucesso dessas ações e os resultados obtidos devido a esse esforço conjunto. Esse tem sido o nosso diferencial em São Paulo”, afirma, com convicção, Diego Barrozo. 

Assim, a partir das prioridades identificadas, os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento têm procurado atuar para que o público-alvo, os produtores rurais, obtenham não apenas apoio técnico na produção, mas também alcancem condições de agregar valor e implantar agroindústrias de forma legalizada, ampliando suas possibilidades de comercialização e progresso, buscando tornar suas atividades mais rentáveis, competitivas e economicamente viáveis.  

Para 2022, as ações propostas são: realização de ciclos de palestras sobre Consórcios Intermunicipais; incentivo às prefeituras que ainda não possuem SIM para adesão; e proposta de um trabalho-piloto com um consórcio intermunicipal. 
 

Ações realizadas nos anos de 2020 e 2021

Em 2021, foram realizadas várias capacitações com a participação de técnicos da CATI e de prefeituras conveniadas. 

– “Noções sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal”, 126 participantes.

– “Aspectos gerais sobre a adesão ao Sisbi-POA”, 89 participantes.

– “Serviço de Inspeção Municipal e os desafios diante das demandas atuais”,  147 participantes.

– “Etapas para a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Pederneiras”, 108 participantes.

– “Implementação do Serviço de Inspeção Municipal no município de Tibagi (PR) e adequação para adesão ao Susaf-PR”, 99 participantes.

Em 2020, mesmo durante a pandemia, a CATI Regional Bauru organizou 11 palestras que somaram 266 participantes integrantes do Grupo Fortalecendo o SIM, grupo de educação continuada em inspeção de produtos de origem animal voltado à capacitação e ao aprimoramento dos médicos veterinários dos Serviços de Inspeção Municipal. Em 2021, foram organizadas e realizadas 56 palestras para o Grupo Fortalecendo o SIM, somando um total de aproximadamente 3.000 participantes.