Manual Operacional do “Município Agro” apresenta diretrizes para Ciclo 2022/2023
Manual Operacional do Programa, necessário para a comprovação do cumprimento das atividades, está disponível para download no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
O Programa “Município Agro” surge, em 2019, como um incentivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo para promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas relacionadas ao setor agropecuário em parceria com as prefeituras. No último dia 22 de março, o Manual Operacional do Programa foi disponibilizado publicamente pelo site da SAA, com suas 10 diretivas que visam ao desenvolvimento local, a partir de ações que promovam práticas sustentáveis.
“O Manual Operacional é o instrumento pelo qual os municípios deverão comprovar que estão cumprindo as atividades propostas dentro das 10 diretivas do Programa. Por meio dessas atividades é que as políticas públicas voltadas ao campo serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos já estabelecidos”, explica Edinho Filho, coordenador de Ação Regional da Secretaria.
Acesse aqui o Manual Operacional do “Município Agro”
A 5.ª edição do Programa Munícipio Agro – Ranking Paulista, ciclo 2022/2023, foi lançada em 16 de março último, em transmissão, ao vivo, pelo canal do YouTube da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
“O ciclo, para que as prefeituras realizem as atividades do ‘Município Agro’, iniciou-se em primeiro de agosto de 2022, e deve ser finalizado em 31 de julho deste ano de 2023. Isso significa que as ações que pontuarão os municípios já vêm sendo desenvolvidas. Contudo a liberação oficial do Manual Operacional, que reafirma as diretrizes e os critérios a serem pontuados no ciclo 2022/2023, nos traz a base técnica e legal da premiação”, explica Fabiana Ferreira da Costa Gouvea, coordenadora-geral do Grupo Técnico de Trabalho do Programa Município Agro – Ranking Paulista.
O Programa foi criado pelo Decreto Estadual n.° 64.467/2019 e regimentado pela Resolução SAA n.° 15/2022, com o objetivo de orientar os municípios no atendimento às diretrizes do Programa Cidadania no Campo, do Governo Estadual. A execução do “Município Agro” fica a cargo da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) – os extensionistas do órgão são responsáveis por toda a análise dos documentos necessários para o ranqueamento dos municípios. A execução conta, ainda, com colaboração da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro).
“Ao premiar e certificar os municípios que atendem às diretivas propostas e atingem uma boa pontuação, a Secretaria de Agricultura conduz o olhar da administração pública municipal para a importância das pessoas que vivem e trabalham nas áreas rurais e, mais do que isso, incentiva o foco no desenvolvimento rural sustentável. Responsáveis pela execução do Programa, nós, da CATI, colocamos nossas capilaridade e força operacional a serviço do êxito do ‘Município Agro’ e entendemos, com isso, fortalecer também a aproximação entre os poderes estadual e municipais”, encerra Alexandre Grassi, coordenador da CATI.
No ciclo 2021/2022, na 4.ª edição do Programa, foram premiados os municípios de Capão Bonito, Joanópolis e Valparaíso, em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.
