Projeto Pinhão Paulista: o que significa a queda do defeso para os extrativistas paulistas?
Trabalho feito a muitas mãos teve início com pesquisa do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e chancela com atuação decisiva da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Antes de falar sobre a importância da decisão chancelada por legislação, é importante responder a pergunta: o que é o defeso na coleta de pinhão? Quem responde é o engenheiro agrônomo César Frizo, da Casa da Agricultura de Cunha, ligada à CATI Regional Guaratinguetá, que trabalha em sintonia com a associação de coletores local e parceiros, com o objetivo de tornar o extrativismo comercial sustentável nas esferas ambiental, econômica e social.
“O pinhão é um alimento muito nutritivo, saudável e que ajuda a manter a floresta em pé, ao mesmo tempo em que gera renda para famílias rurais em regiões de poucas alternativas agropecuárias, por conta dos fatores limitantes de relevo, solo e clima, como é o caso de nossa região. Por isso, há alguns anos, juntamente com a associação de coletores e parceiros que vieram somar ao trabalho de extensão rural da CATI, estabelecemos a base para desenvolver o Projeto Pinhão Paulista na Serra da Bocaina, principal região produtora do estado, que abrange o nosso município de Cunha, o qual responde por 70% da produção paulista que, atualmente, está em torno de cerca de 370 toneladas, de acordo com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)”, explica Frizo.
Segundo dados do setor, o objetivo de se estabelecer uma data para início da colheita e do comércio (defeso) era permitir a plena maturação das pinhas e a sua debulha natural, de forma a proteger a reprodução da araucária (de onde é coletado o pinhão), árvore que é considerada espécie em extinção, bem como garantir a alimentação da fauna. No entanto os coletores de São Paulo há muito questionavam o período de início da colheita estabelecido por legislação federal (a partir de 15 de abril), haja vista que, comprovadamente, 85% do pinhão “caía” antes do defeso e, com a adoção de Boas Práticas, é possível ter sustentabilidade na atividade.
“Em 1976, a portaria normativa DC-20, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), determinou que a data de 15 de abril seria o início da coleta autorizada do pinhão, restringindo a prática anterior a esta data. Contudo, nessa época, 85% do pinhão já havia caído, como comprova estudo científico realizado pelo IPA na região de Cunha, por meio do pesquisador Roberto Starzynski, “Distribuição temporal da queda de sementes de Araucaria angustifolia. Este cenário implicava grandes perdas aos coletores e na clandestinidade para outros, que se viam forçados a atuarem antes do defeso, sob risco de perderem sua principal fonte de renda. Além disso, a qualidade que era ofertada geralmente era ruim, visto que o pinhão chegava para comercialização quando já estava muito velho, ou caído há algum tempo”.
Frizo ressalta que este estudo mostrou que os coletores estavam certos em sua demanda. “Na última década, alguns estados passaram a se contrapor à essa determinação federal e, por meio de legislações próprias, alteraram a data de início da coleta, como foi o caso do Paraná e de Santa Catarina; e São Paulo estava atrasado nesse aspecto. Sendo assim, há dois anos, por meio da Casa da Agricultura de Cunha, levamos ao Grupo Técnico (GT) de Sociobiodiversidade da CATI a demanda da comunidade rural da Serra da Bocaina, agora embasada pelo estudo científico. Com apoio da bióloga Maíra Formis de Oliveira, da Casa da Agricultura de Ubatuba – ligada à CATI Regional Santos, o GT da CATI acionou o Grupo Técnico da Resolução 189, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísticas (SEMIL), que construiu um instrumento jurídico”, explica Frizo, informando que este arcabouço legal, que possibilitou a queda do defeso em São Paulo, se consolidou no Comunicado de Coleta, que ser tornou obrigatório em todo estado.
Sobre as vantagens da queda do defeso, Frizo garante que ela trouxe para o mercado e os coletores uma maior qualidade do pinhão ofertado, maior segurança para a atividade e menor perda da safra. “Com o fim do defeso, este ano, a qualidade do pinhão aumentou muito e conseguimos ofertar o produto antes da safra dos demais estados, que têm produção mais tardia que a nossa. Com isso, o preço recebido pelos produtores este ano subiu consideravelmente, atingindo valores muito acima do preço mínimo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”.
Comunicado de Coleta: qual a importância?
Desde o encerramento do período de defeso, a Secretaria de Meio Ambiente instituiu a obrigatoriedade do Comunicado de Coleta. “Esta ação da Secretaria foi um grande passo, pois a apresentação oficial dos dados de coleta é um instrumento eficaz para que se possa monitorar a coleta e acompanhar e traçar o perfil da atividade, sobre a qual, até há pouco tempo, não tínhamos quase nenhum dado. Este comunicado obrigatório tem sido de grande valia também para nós, extensionistas, pois tem descortinado um universo que não era possível acessar anteriormente, visto que muitos coletores se escondiam por causa do receio que o defeso causava. Agora, temos dados reais sobre produção, manejo das árvores, comercialização, entre outros, o que nos permite estabelecer diretrizes para a implantação do Projeto Pinhão Paulista e um protocolo de Boas Práticas”, avalia Frizo.
Sobre a produção paulista
Em São Paulo, as principais regiões de coleta de pinhão estão localizadas na Serra da Bocaina, no Sul do estado, no Alto Vale do Ribeira, na Serra da Mantiqueira e na Serra do Mar. “A Serra da Bocaina é a principal fornecedora de pinhão, não só para a Ceagesp, órgão responsável quase que pela totalidade da comercialização de pinhão, mas também para o Paraná, Estado que, apesar de ser um grande produtor, recebe muitas cargas de Cunha para atender à demanda interna”.
Pinhão é semente, castanha ou fruto?
Ao olhar para o pinhão, em sua casca marrom, formato e sabor diferenciados e textura macia (cozido, assado ou usado como ingrediente em pratos culinários), muitos se perguntam: o que de fato é este alimento? Semente, castanha ou fruto?
“O pinhão é a parte comestível da pinha. A araucária é uma árvore que não produz fruta; ela gera a pinha, que tem no pinhão sua parte comestível. O pinhão é considerado a semente da araucária, pois, quando cai no solo, ele germina e produz uma muda”, explica o agrônomo César Frizo.
Segundo pesquisas nutricionais, o pinhão é rico em fibras e composto por vários minerais, como cobre, zinco, manganês, ferro, magnésio, cálcio, fósforo, enxofre e sódio. “O pinhão é um alimento muito versátil, que pode ser consumido in natura (assado ou cozido) ou incorporado em diversas receitas, agregando inúmeros benefícios às pessoas. Adotando Boas Práticas no beneficiamento, ele pode ser armazenado por alguns meses”, informa Beatriz Cantusio Pazinato, nutricionista do Departamento de Extensão Rural (Dextru)/CATI, que ministrou capacitação sobre conservação do pinhão para os coletores e extensionistas da CATI na região.
