Secretaria de Agricultura e Abastecimento Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI
Manual Técnico Operacional do Programa Agro legal
Resumo:A publicação da CATI sobre o Programa Agro Legal apresenta as diretrizes e orientações para apoiar produtores rurais na regularização ambiental de seus imóveis no estado de São Paulo. O material explica como recuperar áreas degradadas, recompor vegetação nativa e cumprir a legislação ambiental, especialmente no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais (RLs). O programa busca conciliar a produção agropecuária com a preservação ambiental, oferecendo métodos práticos, monitoramento simplificado e incentivo à sustentabilidade, com a meta de restaurar cerca de 800 mil hectares até 2040.
