Secretaria de Agricultura e Abastecimento realiza live sobre as novas regras para participação no PNAE em 2021
Demonstrando o compromisso da Pasta com os produtores rurais e o fortalecimento da parceria com o poder público municipal, o evento foi organizado para esclarecer as dúvidas quanto às normas previstas na Resolução n.º 6/2020, que altera o acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Organizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) – Regional Bauru, no dia 17 de dezembro, o evento, que contou com mais de 350 inscritos de São Paulo e outros estados – como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul – já conta com mais de 600 visualizações. “Esses dados demonstram a importância desse tema, que integra as políticas públicas que geram renda ao agricultor familiar e segurança alimentar e nutricional às crianças em idade escolar. Como órgão de extensão rural, estamos empenhados na articulação do processo, juntamente com os demais atores envolvidos, para que os produtores e suas organizações, com potencial para acessar essa modalidade de Compra Pública e as prefeituras possam estar em sintonia na produção dos editais das Chamadas Públicas. Sendo assim, organizamos essa live para apresentar as modificações realizadas nos trâmites de acesso ao PNAE que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2021, para que todos os envolvidos possam se adequar”, explica Marco Parolin Beraldo, diretor da CDRS Regional Bauru.
Palestrante do evento, Ana Laura Benevenuto de Amorim, nutricionista e pesquisadora do Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC) do Instituto de Saúde e Sociedade, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apresentou as alterações na legislação, consolidadas pela Resolução n.º 6, de 8 de maio de 2020, do Ministério da Educação. “A legislação avança ao penalizar os municípios que não adquirem os 30% exigidos na Lei n.º11.947. São mais de 10 anos da Lei e ainda há muitos munícipios que nunca compraram da agricultura familiar. Outra alteração importante refere-se aos critérios de seleção dos projetos de venda na Chamada Pública que, de forma geral, consiste na priorização e regionalização dos fornecedores, de modo claro, objetivo e sustentável. No entanto, como toda mudança, há desafios para as entidades executoras, os agricultores familiares e suas organizações”, explica a nutricionista.
“Neste contexto é imprescindível que as ações sejam cada vez mais coordenadas e integradas entre todos os envolvidos. E a Secretaria de Agricultura, por meio da CDRS, tem um papel fundamental pois, além de transmitir informações sobre as legislações e suas atualizações, tem sua rede extensionista distribuída em todo o Estado de São Paulo, como responsável pela emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), principal documento para acesso ao PNAE”, argumenta, ainda, Ana Laura.
Marco Aurélio concorda com a nutricionista e avalia: “A partir de agora, com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicados na aquisição prioritária de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares locais ou da circunvizinhança dos municípios onde a Chamada Pública foi aberta, multiplicam-se os ‘circuitos curtos’ de comercialização e os impactos positivos na economia regional”.
Durante a palestra Ana Laura ressaltou que, sem união de esforços, ações intersetoriais, mapeamento agrícola para acompanhamento do que é produzido – em que época e em que lugar-, além de uma parceria estreita dos nutricionistas das prefeituras que elaboram os cardápios com os produtores que forneceram o alimento, é muito difícil a elaboração de uma Chamada Pública eficiente. “Não adianta o nutricionista elaborar um cardápio e incluir um item que não é produzido na região, nem naquele período e, às vezes, nem no estado. Outro ponto importante a ser destacado refere-se à data da Chamada Pública, pois o produtor precisa programar a produção. Não adianta fazer o chamamento em janeiro e pedir a entrega para fevereiro. Além disso, há que se considerar também a relevância das aquisições da agricultura orgânica e agroecológica”.
Diante dessa fala da palestrante, Sandra Maria Ramos, engenheira agrônoma da CDRS Regional Itapeva, relata a experiência de sucesso do município. “Desde o início do Programa, todos os envolvidos – produtores, prefeituras (secretarias ou departamentos de Educação e Agricultura), nutricionistas, extensionistas da CDRS e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), organizações rurais e entidades ligadas ao segmento rural se reúnem e decidem em conjunto as bases para elaboração do edital da Chamada Pública. Essa sinergia tem resultado em fortalecimento da agricultura familiar, da economia em âmbito municipal e regional, bem como em segurança alimentar. Um exemplo dessa ação integrada se consolidou durante este período de pandemia: logo após o fechamento das escolas, o grupo se mobilizou para adequar o direcionamento dos recursos para a aquisição de produtos agrícolas para formação de cestas que foram entregues às famílias dos alunos, beneficiando centenas de pessoas e resguardando a renda dos agricultores, que têm nesta política pública um de seus principais canais de comercialização”.
Sobre a palestra, Sandra – que participou ativamente do debate via chat – classificou como muito esclarecedora. “Como extensionistas percebemos que temos um papel essencial como facilitadores dessa política pública, atuando como ponte entre os produtores e as prefeituras no esclarecimento das legislações e na adequação dos processos de ambas as partes”, comentou Sandra, destacando que o conhecimento transmitido será multiplicado para todos os municípios que compõem a área de atuação da CDRS Regional Itapeva.
Ao encerrar o evento, o diretor da CDRS Regional Bauru anunciou, para a segunda quinzena de janeiro de 2021, a realização do próximo evento on-line, com um representante do Tribunal de Contas do Estado, para esclarecer dúvidas sobre os principais processos de licitações.
Para assistir à live, acesse o canal da CDRS: youtube.com/c.CDRSagricultura
Para ler na íntegra a Resolução n.º 6/2020, clique aqui:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972
