Por meio do ‘Artesanal + Legal’, agricultores familiares são auxiliados pela CATI no processo de registro de seus produtos para venda
Agricultores familiares do Estado de São Paulo já podem subsidiar até 95% de suas despesas para viabilizar o registro de suas agroindústrias nos órgãos sanitários competentes, por meio do Projeto Artesanal + Legal, que é coordenado pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o projeto deve beneficiar cerca de 100 produtores rurais em sua primeira fase, que disponibilizará o montante global de R$ 3 milhões.
São beneficiários do Artesanal + Legal produtores rurais enquadrados como agricultores familiares, nos termos da Lei Federal n.º 11.326/2006, que realizem processamento de alimentos em suas propriedades – situadas no território paulista – e utilizem, no mínimo, 50% de matéria-prima própria. Além disso, devem possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, já estar em processo de registro agroindustrial junto ao serviço de inspeção ou à vigilância sanitária competente e apresentar projeto técnico elaborado em conjunto com os técnicos da CATI ou da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o qual será analisado e aprovado pelo grupo gestor responsável.
Foco na regularização
“Altos custos estruturais, dificuldade para aquisição de equipamentos e falta de auxílio em serviços especializados são alguns dos gargalos enfrentados pelas agroindústrias familiares em nosso estado. Então, o Artesanal + Legal foi desenhado para ajudar o produtor a obter o registro da sua produção artesanal junto aos órgãos sanitários competentes. A subvenção econômica não reembolsável é a ferramenta que ataca diretamente esses entraves, tornando a regularização uma meta alcançável”, explica Mônica Fagundes, especialista agropecuária e integrante do grupo gestor do Artesanal + Legal.
Ainda de acordo com ela, o recurso do Feap viabiliza a compra de equipamentos e utensílios, reformas estruturais, serviços especializados diversos para, por exemplo, elaboração de plantas baixas, memoriais econômico-sanitários, programas de autocontrole, manuais de Boas Práticas, além de serviços de consultoria contábeis e jurídicos. “Nesse processo, a CATI atua como pilar de apoio técnico, acompanhando o produtor beneficiário desde o início, o que garante a correta aplicação do investimento para que a formalização se concretize, de modo a assegurar não apenas a produção de alimentos seguros, mas o acesso a novos mercados e a agregação de valor que fortalece a agricultura familiar”, ressalta Mônica.
Incentivo de até R$ 50 mil
O valor máximo a ser reembolsado é de até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres; e de até 90% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para os demais beneficiários. O pagamento da subvenção ocorrerá mediante comprovação documental e vistoria técnica de conclusão. O recurso será concedido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Feap e o projeto deverá ser executado em até 12 meses após sua aprovação. Caberão à CATI a análise, a aprovação e o acompanhamento dos projetos técnicos, além da verificação da execução das práticas subsidiadas.
Para mais informações sobre o Projeto Artesanal + Legal, acesse: agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal.
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