Acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade beneficia coletores de pinhão em Cunha
Com intenso trabalho da Casa da Agricultura de Cunha, coletores de pinhão – cultura que é terceira maior economia do município ligado à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Guaratinguetá – estão acessando a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Extrativismo sustentável e responsável de pinhão. Essas são as marcas impressas pelo trabalho iniciado pela Casa da Agricultura de Cunha, há mais de uma década, juntamente com os coletores que se organizaram em uma associação local, o qual resultou no desenvolvimento do Projeto Pinhão Paulista e na elevação do município ao status de responder por 70% da produção do Estado de São Paulo.
“A coleta de pinhão é uma atividade tradicional na região da Serra da Bocaina, com relatos de ocorrência desde os tempos da coroa portuguesa. Faz parte da cultura, dos hábitos gastronômicos e da identidade regional. Tanto que a Festa do Pinhão de Cunha, uma das atividades turísticas mais tradicionais e de maior movimento, é realizada há mais de 20 anos. Devido ao caráter florestal e de espécie nativa, de ocorrência ampla em Cunha, sobretudo nas áreas marginais para a agricultura, e em outras áreas com restrições legais para a agropecuária, como Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), a exploração da araucária apresenta o potencial de ampliar a geração de renda no município, incluindo terras pouco, ou até mesmo não produtivas, no sistema econômico agropecuário da região, contribuindo para redução da vulnerabilidade social na zona rural, sem prejuízos ao meio ambiente”, avalia César Frizo, engenheiro agrônomo da Casa da Agricultura.
De acordo com o agrônomo, o extrativismo de pinhão é uma atividade econômica bastante relevante nos municípios da região serrana do Vale do Paraíba. Apesar da carência de dados precisos, algumas estimativas são possíveis. Levantamentos preliminares junto à Ceagesp, realizados em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), mostram que na safra de 2022, dentre as 861 toneladas de pinhão recebidas pela empresa, 314 toneladas foram oriundas de Cunha (36%). Os demais municípios serranos, como Piquete, São José do Barreiro e outros, forneceram 54 toneladas, o que coloca a região abrangida pela CATI Regional Guaratinguetá como a principal fornecedora do produto. “Vale ressaltar que o volume fornecido pelo município de Cunha, em 2022, foi quase o dobro do fornecido em 2017, um forte indicativo da expansão da atividade e da cadeia”, comenta César.
Nesse contexto, delineado pelo agrônomo, a garantia de preço justo pela produção é condição determinante para o desenvolvimento sustentável da atividade extrativista, nos âmbitos econômico e social. Sendo assim, após fim do defeso (veja matéria https://www.cati.sp.gov.br/portal/imprensa/noticia/projeto-pinhao-paulista:-o-que-significa-a-queda-do-defeso-para-os-extrativistas-paulistas), os coletores de Cunha têm mais uma conquista a celebrar: o acesso à Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM-Bio). “Esta política pública, executada pela Conab, garante aos coletores que conercilizarem com emissão de nota fiscal, um valor minimo pelo pinhão. Caso o valor recebido pelos coletores, no momento da comercialização, seja menor que o estabelecido na política de preço mínimo (R$ 4,09 para a safra de 2023), eles têm o direito de elaborar um pedido de subvenção para receber a diferença pela Conab, até o teto máximo de R$ 4.000,00 por produtor”, explica Frizo, acrescentando que, “tendo como valor de referência o preço mínimo considerado pela Conab para este ano, a receita gerada pelo extrativismo do pinhão é de aproximadamente R$ 2,7 milhões por ano, o que representa cerca de 10% de toda a receita agropecuária de Cunha”.
Para que um maior número de coletores tenha acesso à esta política pública, a Casa da Agricultura de Cunha iniciou um amplo trabalho de divulgação de informações sobre a PGPM-Bio (junto com as da obrigatoriedade do comunicado de coleta e do fim do defeso), bem como de apoio aos extrativistas da região para acessá-la com mais facilidade.
“Os preços do pinhão flutuam muito, de ano para ano, e até mesmo durante a própria safra, o que causa insegurança na comercialização e, por vezes, prejuízos aos coletores. Na safra deste ano, tivemos 38 solicitações, realizadas por meio da Casa da Agricultura, totalizando cerca de R$ 90 mil pagos aos produtores. Além da divulgação, os auxiliamos na emissão e no envio das notas fiscais, bem como realizamos plantões de atendimento na sede da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Bairro do Sítio (Amprasp) e na Casa da Agricultura, onde auxiliamos na organização da documentação. Este ano, capacitamos alguns jovens da Associação para também prestarem esse serviço, envolvendo-os de forma mais ampla na cadeia produtiva do pinhão, fortalecendo e estimulando o associativismo”, explica César. Como órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento responsável pelas ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o objetivo da CATI é atuar cada vez mais como facilitadora do processo que liga as famílias rurais às políticas públicas de desenvolvimento sustentável. “No que diz respeito à cadeia produtiva do pinhão, nosso objetivo como extensionistas é ampliar as oportunidades de emprego e renda para os agricultores familiares, por meio da regularização da coleta; fomento ao associativismo; acesso às políticas públicas; bem como melhoria e ampliação de atividades, desde sua produção e beneficiamento até a fabricação de produtos com elevado valor de mercado e sua comercialização”.
Representatividade dos extrativistas de pinhão de Cunha
Com base nos Comunicados de Coleta, documentação exigida pela Secretaria do Meio Ambiente, o pinhão é a terceira maior receita agropecuária do município. “Segundo a Emater-RS, a estimativa de safra de pinhão na Serra Gaúcha era de cerca de 300 toneladas para este ano; só em Comunicados de Coleta, foram declaradas cerca de 350 toneladas em Cunha. Dados da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) das 861 toneladas comercializadas em 2022, 314 vieram de Cunha, ou seja, de cada três pinhões comercializados no entreposto, um é de Cunha”, informa César Frizo.
Sobre a quantidade de famílias que trabalham na coleta de pinhão, o agrônomo diz que os números oficiais estão subdimensionados. “No Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (LUPA)/CATI/SAA constam 190 famílias, mas os dados são de 2018. Hoje, acreditamos que esse número é muito maior, pois em recente reunião com os compradores locais de pinhão, realizamos um levantamento simples de fornecedores e a estimativa passa de mil famílias envolvidas”.
Priscilla de Souza, engenheira agrônoma da Casa da Agricultura de Cunha, esclarece dúvidas sobre o PGPM-Bio
na sede da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Bairro do Sítio.
Sobre a PGPM-Bio
Garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros, dentre eles o pinhão. A Conab apoia a comercialização desses produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), que consiste no pagamento de um bônus, quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal. (https://www.conab.gov.br/precos-minimos/pgpm-bio).
