Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo abre edital para compra de alimentos da agricultura familiar
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) leva alimentos cultivados pelas famílias no campo para entidades assistenciais e famílias em vulnerabilidade social
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, ou seja, duas décadas atrás, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O edital mais recente foi publicado hoje (04/07), e, nesta fase, prevê o repasse, diretamente aos produtores cadastrados, de uma verba total de R$ 5,8 milhões, resultado de um termo de adesão assinado pelo Governo do Estado de São Paulo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
O Programa, que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino, garante ganhos nas duas pontas: os agricultores familiares podem escoar a sua produção e ter retorno financeiro garantido, e as famílias que mais precisam, recebem os alimentos.
Em cada Cesta Verde, como são conhecidos os kits de alimentos, vão cerca de 10 kg de frutas, verduras, legumes e tubérculos. No total, 150 mil Cestas Verdes serão entregues no Estado de São Paulo.
“O Programa traz aos produtores um instrumento de governança para acesso ao mercado. Com o trabalho integrado entre as três esferas de governo, o agricultor pode produzir com mais padronização, qualidade e com orientação de mercado para ocupar outros espaços. Por outro lado, auxilia as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e terão acesso a um kit balanceado de alimentos do agro paulista”, pontua Francisco Martins, coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que executa o programa no Estado.
Ao todo, serão contemplados 65 municípios de São Paulo, com previsão do cadastramento de cerca de 500 agricultores familiares. Nesta modalidade de ação, os produtores recebem um cartão, no qual o recurso é disponibilizado diretamente pelo Ministério, que permite ao produtor sacar o valor ou utilizá-lo na forma de débito.
“Com esta terceira fase, iremos perfazer mais de 20 milhões de reais adquiridos em alimentos produzidos pela agricultura familiar paulista e entregues às pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. A CATI está trabalhando para diminuir a fome e fomentar o consumo de alimentos saudáveis à população menos favorecida”, explica Fabiana Gouvêa, substituta do coordenador da CATI e coordenadora estadual do PAA.
Os produtores interessados em participar do PAA devem procurar a Casa da Agricultura mais próxima. Acesse nossos endereços pelo www.cati.sp.gov.br
