Secretaria de Agricultura e Abastecimento lança Portal “CAR/PRA”: atuação da CATI contribui para colocar São Paulo na vanguarda da produção em harmonia com o meio ambiente
Em evento realizado, ontem (9/12), em Holambra II, no município de Paranapanema, o qual contou com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia, do secretário de Agricultura e Abastecimento Itamar Borges, do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido, representantes do setor produtivo, produtores rurais e convidados, os 40 diretores do Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) da CATI/CDRS receberam certificados com a relação dos cadastros ambientais rurais, cuja análise atestou a conformidade e aprovação dos imóveis.
“O agro de São Paulo é inovador e sustentável. E, mais uma vez, o Estado mostra que está avançando na regularização ambiental de imóveis rurais, aliando produção agropecuária com sustentabilidade ambiental”. Essa é a constatação que pode ser feita, após o lançamento do Portal “CAR/PRA” – plataforma única que permite acesso ágil e transparente ao Cadastro Ambiental Rural e às ações do Programa de Regularização Ambiental –, durante o qual foram apresentados números superlativos: 390 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) preenchidos, dos quais 342.039 possuem até quatro módulos fiscais – segmento que representa 88% do total e já se encontra com as análises concluídas.
“Mais que sensação de dever cumprido, diante dos números apresentados que colocam São Paulo como o Estado com maior número de cadastros preenchidos e análises de CARs de imóveis rurais realizadas no Brasil (o total de análises de SP – 342.039 – é maior que a soma de todos os outros estados juntos), o sentimento que temos como extensionistas é de satisfação em cumprir a nossa missão e o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, como articuladores e executores de políticas públicas que, mais que renda e emprego, geram avanços relevantes nas esferas social, econômica e ambiental. Para atingir esses números, investimos na capacitação de mais de 160 técnicos de todas regiões do Estado, os quais têm realizado um trabalho árduo, superando desafios diários”, comenta Alexandre Manzoni Grassi, coordenador da CATI, órgão que, na SAA, é responsável pela orientação aos produtores no preenchimento do cadastro, pelas análises dos CARs e pela implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio do Programa Agro Legal.
No âmbito do CAR, os extensionistas da CATI iniciaram a sua atuação orientando e apoiando os produtores no preenchimento dos cadastros, colocando à disposição a estrutura das Casas da Agricultura em parceria com prefeituras municipais e entidades ligadas ao segmento rural, para que o maior número de produtores pudesse ser atendido, o que impulsionou o número de cadastramento no Estado, principalmente entre os agricultores familiares.
“Com a publicação do Decreto n.° 64.131/2019, que transferiu a responsabilidade pela gestão do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) em São Paulo, bem como o atendimento de demandas relacionadas ao mesmo, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi preciso fazer uma reorganização de nossa atuação”, explica Luis Gustavo diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da CATI, e responsável pela coordenação das ações do Programa Agro Legal, informando que, atualmente, a CATI conta com uma rede de extensionistas especializados e capacitados com todas as ferramentas e em tecnologias adequadas para cumprir a Resolução Conjunta 1 da SAA e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que outorgou à Secretaria de Agricultura a responsabilidade de regulamentar, planejar, implementar, coordenar e monitorar toda a atividade de desenvolvimento rural sustentável em propriedades rurais privadas, com o objetivo de implementar a Lei Federal n.º 12.651/12 (Novo Código Florestal); e viabilizar os programas de regularização e adequação ambiental nas propriedades rurais privadas, bem como para analisar e homologar os cadastros ambientais rurais de tais imóveis.
Mas o que representam estes dados?
Segundo Luis Gustavo, mais que números, a efetivação das análises do CAR – que desde outubro de 2021 estão sendo realizadas de forma dinamizada, utilizando processos automatizados que promovem a celeridade às análises do CARs -, vai muito além de números.
“As análises nos permitem identificar os imóveis rurais que têm passivo ambiental e os que não têm, bem como aqueles em que são necessárias intervenções. Isso faz com que possamos otimizar as ações de apoio aos produtores e a realização do PRA, para que sejam cumpridas as metas estabelecidas de restaurar cerca de 800 mil hectares entre Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), nos próximos 20 anos”.
Dentre os mais de 342 mil cadastrados já analisados, 288 mil foram aprovados, sendo que, destes, 135 mil não possuem passivos ambientais, e nos quais identificou-se a existência de 286.551 hectares com vegetação nativa, sendo que 160.000 hectares se referem à vegetação excedente ao exigido pela Lei.
Sobre a implementação do PRA, Luis Gustavo informa que os benefícios são inúmeros, para os produtores rurais e a sociedade. “A adesão ao Programa de Regularização Ambiental possibilita a inserção da propriedade rural em políticas públicas como pagamento por serviços ambientais; acesso às linhas específicas de crédito rural; o cumprimento de metas internacionais, pois permite a inserção no mercado de crédito de carbono; a identificação de passivos de recuperação de vegetação nativas dentro das propriedades; entre outras ações benéficas ao desenvolvimento do agro com sustentabilidade ambiental”.
Cleusa Pinheiro – Jornalista – Centro de Comunicação Rural (Cecor)/CATI/SAA – cleusa.pinheiro@sp.gov.br
