O Consea/SP possui um regimento interno, publicado por meio da Deliberação CONSEA/SP n° 01, de 10 de março de 2014, que define as regras para o seu funcionamento. Neste documento estão descritas as finalidades, a organização e o funcionamento de todas as instâncias do Conselho.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
DELIBERAÇÃO CONSEA/SP N° 01, DE 10 DE MARÇO DE 2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea/SP
