O Consea/SP possui um regimento interno, publicado por meio da Deliberação CONSEA/SP n° 01, de 10 de março de 2014, que define as regras para o seu funcionamento. Neste documento estão descritas as finalidades, a organização e o funcionamento de todas as instâncias do Conselho.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
DELIBERAÇÃO CONSEA/SP N° 01, DE 10 DE MARÇO DE 2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea/SP
Legislação CONSEA/SP
Decreto nº 47.763, de 2003 – Institui CONSEA_SP REVOGADO
Decreto nº 52.940, de 2008 – Dispõe sobre a vinculação do CONSEA_SP – EM VIGOR
Decreto nº 59.146, de 2013 – Reorganiza o CONSEA_SP – EM VIGOR
Decreto nº 65.046, de 2020 – Altera Decreto 59.146/13 – EM VIGOR
Deliberação CONSEA_SP nº 01, DE 2014 – Regimento Interno do CONSEA_SP – EM VIGOR
Legislação CRSANS
Deliberação CONSEA-SP nº 02, de 2013 – Regulamenta as CRSANS – EM VIGOR
Deliberação Consea-SP nº 01, de 2022 – Regimento Interno das CRSANS – EM VIGOR
