Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo

Contexto e finalidade
As eleições do CONSEA/SP visam garantir a representatividade democrática dos segmentos da sociedade civil e dos órgãos governamentais que participam da governança da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Estado de São Paulo. Por meio desse processo, são escolhidos representantes para atuar nas Comissões Regionais de SAN (CRSANS) e no próprio CONSEA/SP, assegurando que os debates e decisões contem com voz plural e legitimidade social.

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Vigência e periodicidade
As eleições realizam-se conforme regulamento vigente e a periodicidade determinada pelos instrumentos normativos internos. Os pleitos ocorrem em assembleias regionais nas diversas regiões do estado e têm divulgação ampla por meio do site institucional e do Diário Oficial, garantindo transparência no processo.

Convocação e edital — publicação oficial chamando inscrições para candidaturas.
Inscrição e credenciamento — apresentação de documentos pelos interessados nos prazos estipulados.
Assembleias regionais — votação por segmento (sociedade civil ou governo), observando critérios estatutários.
Apuração e homologação — conferência dos votos e publicação dos resultados oficiais.
Posse — em seguida, os eleitos assumem os cargos por mandato definido, conforme normas do CONSEA/SP.

Candidaturas e critérios de segmentação
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no regulamento eleitoral, como vínculo com o segmento (sociedade civil ou governo) e representatividade regional. A segmentação assegura que cada segmento (por exemplo, organizações culturais, saúde, assistência) tenha participação adequada, evitando hegemonia de um grupo.

Regulamento do Processo de Seleção CRSANS/CONSEA/SP – Biênio 2025-2027

Transparência e publicidade
Todos os atos eleitorais — edital, inscrição, convocação, listas de candidatos, resultados e documentos — são divulgados abertamente no portal do CONSEA/SP e no Diário Oficial. Esse rigor garante o controle social e fortalece a legitimidade do processo eleitoral.

Atos Normativos – Processo de Seleção

Aviso_de_Prorrogação_-_COMUNICADO_SASA_Nº_01__DE_27_DE_MARÇO_DE_2025

Aviso_de_Prorrogação_-_COMUNICADO SASA Nº 02, DE 5 DE MAIO DE 2025

Aviso_de_Retificação_-_COMUNICADO SASA Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2025

Aviso – COMUNICADO SASA Nº 04, DE 29 DE MAIO DE 2025

TABELA DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DO COMUNICADO Nº SASA Nº 04, DE 29 DE MAIO DE 2025

COMUNICADO SASA Nº 05 DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANEXO I – LISTA DE HABILITADOS FASE 2 PARA PUBLICAÇÃO

ANEXO II – LISTA DE INABILITADOS FASE 2 PARA PUBLICAÇÃO

ANEXO III – Lista de Convidados Permanentes

COMUNICADO Nº SASA Nº 06 DE 26 DE JUNHO DE 2025

COMUNICADO Nº 08 PROC. DE SELEÇÃO BIÊNIO 2025-2027 DE 04 DE JULHO DE 2025