Feap - Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água


BENEFICIÁRIOS:

Produtores rurais do Estado de São Paulo, que atendam simultaneamente as seguintes condições:

  • Possuam atividade agropecuária com finalidade econômica e disponham de Áreas de Preservação Permanente (APPs) com função de preservação de recursos hídricos para recomposição;
  • Tenham inscrição estadual de produtor rural; - Tenham inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP);
  • Que as propriedades beneficiadas com o incentivo estejam localizadas em microbacia hidrográfica ou região selecionada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em função do estado de reservação da água, da vulnerabilidade social e da rentabilidade de suas atividades.

ABRANGÊNCIA:

Propriedades rurais compreendidas nas microbacias hidrográficas ou regiões do Estado de São Paulo que desenvolvam atividades agropecuárias, florestais e aquícolas de relevância, de acordo com a priorização a ser estabelecida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

MODALIDADE DE APOIO:

O apoio para recuperação de Áreas de Preservação Permanente para proteção de recursos hídricos se dará na forma de concessão de subvenção econômica, por intermédio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

  • O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), correspondente ao reembolso parcial das despesas efetuadas pelos produtores rurais na adoção das práticas recomendadas, desde que enquadrados como beneficiários e detenham autorização de execução emitida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e obedecendo às leis ambientais.

PRÁTICAS ELEGÍVEIS:

As práticas elegíveis serão estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio de portaria da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, que poderá também definir os procedimentos, o modelo de projeto executivo e a documentação necessária.

VALOR MÁXIMO DE SUBVENÇÃO POR BENEFICIÁRIO:

O valor máximo de apoio, na forma de subvenção econômica, a ser reembolsado por beneficiário será de R$ 25.000,00 após a conclusão do projeto, respeitados os seguintes percentuais:

  • Até 95% das despesas efetuadas para os pequenos produtores, assim classificados pelo critério de área: de até 4 módulos fiscais;
  • Até 90% das despesas efetuadas para os médios produtores, assim classificados pelo critério de área: acima de 4 até 10 módulos fiscais;
  • Até 85% das despesas efetuadas para os grandes produtores, assim classificados pelo critério de área: acima de 10 módulos fiscais.

COMO OBTER A SUBVENÇÃO:

O produtor deve procurar uma Casa de Agricultura / Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS para obtenção de prévia autorização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, para a elaboração dos projetos executivos e acompanhamento técnico da execução por terceiros das práticas recomendadas, bem como pelo recebimento técnico das obras e/ou serviços.

CONCESSÃO E PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO:

O auxílio será concedido aos produtores rurais que atendam as condições de beneficiários do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água, na medida da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, com prévia autorização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, cabendo a esta a elaboração ou aprovação dos projetos executivos e acompanhamento da execução por terceiros das práticas recomendadas, bem como o recebimento das obras e/ou serviços realizados.