SAA - Comunicação de Avistamento de Javali


Introdução

A presença do javali (Sus scrofa Linnaeus, 1758) em território paulista representa importante ameaça ambiental, econômica e social, conforme indicado na Deliberação CONSEMA nº 30/2011 (SÃO PAULO, 2011) e no relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SAA nº 42, de 5 de setembro de 2018, para estudar os impactos ambientais, sociais e econômicos da expansão populacional dessa espécie no Estado de São Paulo. Esta expansão está colocando em risco a conservação dos ecossistemas, em especial a biodiversidade nativa, a saúde pública e a integridade da economia agroindustrial do Estado de São Paulo e do Brasil e justifica a implementação de ações efetivas, eficazes e eficientes de prevenção, monitoramento e controle da população dessa espécie exótica invasora, de forma convergente e complementar ao Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (IBAMA, 2017) coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento.

Atento aos danos e aos riscos impostos pelo javali à sociedade e ao ambiente, principalmente à biodiversidade e à economia agropecuária e agroindustrial paulista, e atendendo ao Decreto Nº 64.320, de 5 de julho de 2019, que instituiu, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as diretrizes da política pública denominada "Cidadania no Campo 2030", e estabeleceu como áreas estratégicas a manutenção e ampliação da qualidade de vida dos cidadãos do campo e da cidade, a quantidade e qualidade dos produtos e os serviços paulistas e o incentivo à pesquisa, à inovação, ao empreendedorismo e à gestão de risco. E considerando ainda a Resolução Conjunta SIMA/SAA nº 02, de 29 de abril de 2019 que, sob o aspecto da sanidade animal reconhece o javali (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie de peculiar interesse do Estado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução Conjunta SAA/SIMA-4, de 5 de novembro de 2019, constituiu o Grupo de Trabalho para definir estratégias estaduais de prevenção, controle e monitoramento da população do javali (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, em nosso estado.

No referido Grupo de Trabalho, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) é representada pelo Gabinete do Secretário, por meio da Assessoria Técnica, pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, e pela APTA (Instituto Biológico – IB, Instituto de Zootecnia – IZ e Instituto de Economia Agrícola – IEA), enquanto que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) é representada pelo Gabinete do Secretário, pelo Instituto Florestal, pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, por meio do Departamento de Fauna - DeFau, e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Além destes, são parceiros convidados na elaboração e implementação do plano, no âmbito de suas competências e atribuições, outros órgãos do Governo do Estado que possuem interface com a gestão da fauna, como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por meio da Polícia Militar Ambiental, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo por meio do Centro de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Epidemiológica, do Instituto Pasteur, da Superintendência de Controle de Endemias e do Instituto Adolfo Lutz, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio da ESALQ/USP. Outras unidades das universidades públicas serão convidadas a participar deste esforço multidisciplinar de controle da espécie exótica invasora. O governo federal, igualmente na condição de convidado, é representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, pela Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Considerando ainda a discussão do controle populacional do javali sob a premissa da sustentabilidade socioambiental e econômica e de forma estratégica, integrada e participativa, torna-se necessário o envolvimento coordenado de outros atores, tais como outros órgãos do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo, agentes do Poder Judiciário, Ministério Público, servidores de prefeituras municipais e da sociedade civil como um todo, especialmente de organizações de produtores rurais e de controladores de javalis, entre outros de interesses afins.

O plano busca o aumento da eficiência das atividades de controle da população de javali, isto é, a diminuição dessa população e dos impactos que provoca, ao mesmo tempo em que prioriza a redução do custo financeiro por unidade de javali abatida e da quantidade de recursos e de tempo empregados no longo prazo. Em breve resumo, o monitoramento e controle populacional do javali deve ser realizado para prevenir os riscos que a expansão desta espécie representa à população humana (possível transmissão de zoonoses, ataques a pessoas, acidentes automobilísticos etc), à integridade dos ecossistemas naturais e os riscos à produção vegetal e animal paulista e brasileira, especialmente envolvendo a disseminação da Peste Suína Clássica, Peste Suína Africana e Febre Aftosa.

O monitoramento das populações de javali proposto pelo plano deverá ser realizado por técnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária-CDA/SAA dentro de uma sala de situação, aqui definida como instrumento de diagnóstico, acompanhamento e avaliação da situação epidemiológica de eventos, episódios ou processos que apresentem riscos econômicos ou sanitários à população humana e ao Estado e nos quais a variável tempo é fundamental. A ferramenta a ser implantada deverá utilizar modernos sistemas computacionais integradores de diferentes fontes de informações, baseados em softwares de planejamento e de apoio à tomada de decisões, que produzam demonstrações visuais simplificadas e interpretação de dados quantitativos e informações qualitativas, índices legais, metas de orçamento, previsão de gastos e resultados previstos e produzam diagnósticos dinâmicos e atualizados para cada evento ou processo, prospectando resultados e possibilidade de eventos futuros relacionados. Os planos e programações devem ser compatíveis com as necessidades detectadas de gestão da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e com a produção de resultados aplicáveis às políticas públicas de defesa da saúde humana no que tange às zoonoses.

Ao implementar o presente plano, o Governo do Estado procura coordenar esforços entre seus órgãos, além de somar esforços à atuação dos órgãos do Governo Federal e de diversos atores da sociedade civil, tais como produtores rurais afetados pelo javali, produtores agroindustriais exportadores e consumidores de carnes, controladores individuais e empresas autorizadas a executar o manejo visando o controle das populações de javali.

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