Altera dispositivos da Portaria CG nº 16, de 22/11/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto no artigo 136, inciso I, disposição “n”, do Decreto nº 66.417/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e especificações dás correlatas, DECIDE:
Artigo 1º – O inciso IV, do artigo 3º, da Portaria nº 16, de 22/11/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12 /2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV – Departamento de Gestão Documental – localizado em São Paulo: ”
Artigo 2º – Esta portaria entraria em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2023. (007.00019221/2023-69).