SAA lança, pela CATI/CDRS, Documento Técnico que aborda legislação para legalização e comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte

Postado em: 02/12/2021 ás 16:10 | Por: Assessoria de Comunicação

 

Atenta aos anseios dos produtores rurais que desejam agregar valor aos seus produtos atendendo à legislação, para que possam fazer uma comercialização consciente, com oferta de produtos de qualidade e com sanidade garantida, a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS) lança, em forma de e-book, o Documento Técnico 125 “Agroindústria de Pequeno Porte e Legislação”  como forma de suporte àqueles que desejam legalizar os seus produtos, agregando valor à produção e permitindo a diversificação da produção por meio do processamento.

Segundo a autora, nutricionista Beatriz Cantusio Pazinato, que é diretora da Divisão de Extensão Rural (Dextru/CATI/CDRS/SAA), “são informações resumidas, mas que têm o objetivo de orientar os produtores rurais interessados em agregar valor à sua produção de forma otimizada; são feitas considerações que vão desde a concepção do empreendimento − ou seja, questões que envolvem o planejamento, a estruturação e a organização de uma agroindústria de pequeno porte − até a legislação propriamente dita, já que as agroindústrias de produtos alimentícios com objetivos comerciais precisam de um documento oficial que autorize seu funcionamento”, confirma Beatriz Cantusio.

Tal publicação é bastante atual porque também aborda a recém-publicada Lei n.º 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre a inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo, a qual deverá ser regulamentada em breve. Segundo a diretora da Dextru, “essa nova lei surge para atender a uma demanda antiga do setor produtivo dos produtos artesanais de origem animal, que clama para que a legalização das agroindústrias artesanais seja possível com menos investimentos em estrutura física, construções e instalações, considerando mais os processos, as Boas Práticas de Fabricação com foco na qualidade do produto final”.

Para Alexandre Manzoni Grassi, coordenador da CATI/CDRS, “é uma oportunidade que se abre ao pequeno produtor, que poderá garantir maior renda e a geração de novos empregos. O atual Governo se preocupou com essa antiga demanda, cuja nova lei, divulgada em evento recente, com a presença do governador João Doria e do secretário de Agricultura e Abastecimento Itamar Borges, é uma esperança para o setor que tenta se recuperar economicamente neste esperado momento pós-pandemia”, afirma Grassi. Para isso, a parceria entre a CATI e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) tem sido imprescindível e várias capacitações − para orientar sobre os caminhos para a obtenção dos selos do Serviço de Inspeção, sejam municipais ou estaduais − têm sido realizadas com frequência pela CATI e podem ser conferidas no canal da instituição no YouTube: www.youtube.com/CATIcdrs.

O DT 125 Agroindústria de Pequeno Porte e Legislação pode ser acessado gratuitamente em https://www.cdrs.sp.gov.br/portal/themes/unify/arquivos/produtos-e-servicos/acervo-tecnico/DT%20Agroind%C3%BAstria%20125.pdf

Graça Moreira D’Auria

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