Secretaria de Agricultura discute regras de inspeção de produtos animais

Postado em: 06/10/2015 ás 18:35 | Por: erick

sisbiPara dar continuidade ao compromisso assumido de revisar a legislação sanitária, de acordo com os novos parâmetros indicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, juntamente com técnicos da Pasta, recebeu no dia 28 de setembro, em seu gabinete, representantes de entidades ligadas ao setor produtivo para discutir a adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa).

“O objetivo dessa reunião é dar continuidade às discussões sobre legislação sanitária. Precisamos fazer adequações, mas não de forma burocrática. A legalização da agroindústria artesanal, por exemplo, é uma questão que muito nos interessa, já que é que é uma forma de agregar renda ao pequeno produtor rural. Além disso, estamos envolvendo outros agentes nessa discussão, o Instituto de Tecnologia dos Alimentos (Ital), que trabalha com alimentos processados, não pode ficar de fora; bem como as Câmaras Setoriais, uma vez que esse assunto tem sido reiteradamente levantado nas reuniões”, afirmou Arnaldo Jardim.

Atualmente, a inspeção de produtos de origem animal pode ser realizada por municípios, Estados e pelo governo federal, sendo que a área em que o produto será comercializado depende da abrangência do órgão vistor. A proposta do novo sistema é oferecer uma ferramenta que respeite as especificações regionais dos produtos, em diferentes escalas de produção, permitindo sua inserção nos mercados local, regional e nacional.

César Daniel Krüger, diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), apresentou um pequeno histórico do serviço de inspeção estadual (Sisp), destacando o aumento no número de estabelecimentos registrados, os produtos cancelados e os autos de infração, que segundo ele não são o objetivo do departamento. Para Krüger, a legislação federal é arcaica e precisa mesmo de uma revisão, pois em São Paulo existe uma diversidade de produtos que não se encaixam em nenhuma categoria. “Os produtos artesanais não têm uma lei. É preciso agregar, trazer para a legalidade os clandestinos”, declarou.

Ariel Antônio Mendes, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), informou que a entidade ainda não tem posição fechada sobre o tema, mas considera importante ter um sistema único de inspeção. “Não existe essa questão de cidadão de primeiro e de (segundo, terceiro?) mundo, todos são iguais e a qualidade do produto também. O mesmo frango é exportado e vendido no mercado nacional”, concluiu. O presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), Erico Pozzer, afirmou que o Estado de São Paulo não terá dificuldade em aderir à nova legislação. “O sistema de criação está padronizado. Só precisamos ter maior cuidado com a higiene e a cadeia de frio (?), nesse caso o Ital poderia atuar mais intensamente”, preconizou Pozzer.

Regras confusas e difíceis de seguir foram os problemas que, segundo Alcindo Alves, presidente da Federação Paulista de Apicultura (Apacame), levaram muitos apicultores a terceirizar a rotulagem dos produtos. Sendo assim, ele considera “de extrema importância a adesão do Estado”.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Mário Pulga, também é favorável à adesão ao novo sistema. De acordo com Pulga, a inspeção sanitária é uma atuação histórica dos médicos veterinários. A entidade tem trabalhado para recuperar o prestígio da atividade. Para o presidente do CRMV, uma das alternativas para a realização das inspeções em todos os produtos de origem animal do Estado seria a formação de cooperativas de veterinários que poderiam prestar serviços às empresas. Andréa Figueiredo de Moura, fiscal federal agropecuário, que compareceu à reunião representando Francisco Sergio Ferreira Jardim, da Superintendência Federal de Agricultura, informou que existe uma legislação que proíbe a terceirização dos serviços de inspeção e fiscalização, já que essa função é indelegável.

Ainda de acordo com a técnica do Mapa, uma das vantagens desse novo sistema é que os mesmos critérios seriam seguidos por todos os Estados e municípios.  Andréa Moura afirma que a agroindústria familiar também seria beneficiada pela adesão ao sistema. “Estamos buscando um sistema unificado, por isso estamos revisando as normas para racionalizar a fiscalização e otimizar recursos”, afirmou.

Para Luiz Antônio Pinazza, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), São Paulo está pronto para enfrentar o desafio. Das cinquenta principais cadeias do agronegócio, o Estado é o primeiro em 16 delas e está entre os cinco primeiros em todas. Sendo assim, segundo ele, a adesão não será um problema. Opinião partilhada por Jose Ovídio Sebastianini, presidente da Associação dos Estabelecimentos SISP (Assesisp), que afirmou acreditar que a demanda por técnicos não será muito grande, mesmo assim, defende que o governo deveria estar fora do processo de inspeção.

Arnaldo Jardim finalizou a reunião convidando a todos para enviarem propostas e sugestões para serem discutidas no próximo encontro do grupo. O secretário fez questão de deixar claro que a Pasta vai intensificar os procedimentos para aderir ao Sisbi, preocupando-se especialmente com a agroindústria artesanal. “Nossa posição fica bem clara, ser familiar não significa ser ‘café com leite’, menor, dependente. Pelo contrário, o pequeno tem que ser mais eficiente e nós vamos trabalhar para oferecer todas as condições”, concluiu.

Também participaram da reunião André Fleury Silva, Gabrielle Santos, Gustavo José Gomes Vieira, Lair Zanatta, Luiz Fernando Pegorés e Thiago Darjan, da Assesisp; Denílson Moreira, vice-presidente do CRMV; José Roberto Bottura, da Associação Paulista de Avicultura (Apa). A equipe da Secretaria de Agricultura contou com as presenças de Fernando Gomes Buchala, José Eduardo de Lima e Mário Tomazela, da CDA; Alberto Amorim, presidente das Câmaras Setoriais e Eloisa Garcia, do Ital.

Por Nara Guimarães

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