Projeto Custeio Emergencial Agro SP

Postado em: 20/09/2021 ás 16:09 | Por: felipe.maia

Benefício idealizado para socorrer o produtor rural, pessoa física ou jurídica, bem como suas cooperativas e associações, no enfrentamento à pandemia, crise hídrica e geada

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO:

a) Itens Financiáveis

Despesas para a manutenção e/ou recuperação da produção agropecuária, prejudicada pela dificuldade de comercialização dos produtos, consequência dos efeitos da Pandemia da Covid-19, ou por sinistros climáticos decorrentes de seca, ocorridos no ano de 2021, ou sinistros climáticos decorrentes das geadas, ocorridas nos meses de junho, julho e agosto de 2021, a serem realizadas durante o Ano Agrícola 2021/2022.

b) Prazo de Solicitação

O financiamento poderá ser solicitado até 31/12/2021, junto aos Escritórios de Desenvolvimento Rural e respectivas Casas da Agricultura, da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS.

c) Beneficiários

Produtores rurais, bem como suas Associações e Cooperativas, enquadrados como beneficiários do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP-BANAGRO, afetados por dificuldade de comercialização dos produtos, consequência dos efeitos da Pandemia do Covid-19, ou por sinistros climáticos decorrentes de seca, ocorridos no ano de 2021, ou sinistros climáticos decorrentes das geadas, ocorridas nos meses de junho, julho e agosto de 2021.

d) Teto de Financiamento

Até R$ 80.000,00 por produtor rural, pessoa física ou jurídica;

Até R$1.500.000,00 por Associação ou Cooperativa de Produtores Rurais.

e) Prazo de Pagamento

Até 72 (setenta e dois) meses, incluída a carência de até 24 (vinte e quatro) meses.

f) Prazo Mínimo de Financiamento

12 (doze) meses.

g) Encargos Financeiros

Juros de 1% ao ano.

h) Cronograma de liberação

Imediato.

i) Cronograma de reembolso

Em parcelas semestrais ou anuais, de acordo com a capacidade de pagamento estabelecida no plano simples de financiamento.

j) Garantia

Fidejussória ou aval

k) Bônus de Adimplência:

Não há

l) Abrangência

Todo o Estado de São Paulo.

PRERROGATIVAS ESPECIAIS 

Em razão das questões fundiárias de algumas regiões do Estado, os Diretores dos Escritórios de Desenvolvimento Rural poderão autorizar o proponente, quando do pedido de financiamento, da apresentação ao Agente Financeiro de documentação comprobatória de direito de uso, posse ou propriedade de imóvel rural registrada apenas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, nos casos em que a unidade produtiva não esteja devidamente regularizada.

Considerando a diversidade de culturas e atividades atingidas em todo o Estado, deverá ser apresentada uma justificativa técnica, para cada financiamento, demonstrando a intensidade dos danos causados pela pandemia, ou pela estiagem prolongada ou pelas geadas.

RECURSOS

Em termos globais, o montante de recursos necessários para o Projeto Custeio Emergencial Agro SP será da ordem de até R$ 100.000.000,00, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, acompanhar os planos simples e verificar o cumprimento da legislação vigente, bem como participar da orientação e enquadramento dos beneficiários.

CONDIÇÃO ESPECIAL - BENEFICIÁRIO

O Beneficiário poderá indicar um banco autorizado pelo Banco Central e conta-corrente de preferência, para a liberação do recurso e pagamento das parcelas da operação.

O beneficiário será amparado pela Lei nº 17.365, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos, conforme o Artigo 4º transcrito a seguir:  Para fins de concessão de crédito ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - Desenvolve SP e do Banco do Povo Paulista, destinados ao combate dos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, fica autorizada, até 31 de dezembro de 2022, a não aplicação do impedimento relativo à existência de registros no CADIN Estadual, de que trata o § 1º do artigo 6º da Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008.

§ 1º - A autorização de que trata o “caput” deste artigo está limitada aos registros no CADIN Estadual cuja inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020.

 

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Informações:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069

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