CORTE NAS TAXAS BENEFICIA SETOR

Postado em: 27/03/2003 ás 0:00 | Por: Comunicação SAA

A exemplo da redução decretada pelo Governador Geraldo Alckmin nas cobranças dos serviços de cartórios, o Governo do Estado também estende a redução para os registros de cédulas de produtores, registro de hipotecas e penhor rurais e outros serviços na área a partir desta semana. O ato dá continuidade aos trabalhos de análise de eventuais aumentos abusivos nos preços depois da aprovação da lei em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa. A medida é resultado de um acordo entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania , a Associação e Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo trabalhou junto com entidades do setor em busca do corte nas taxas de cobranças.

Segundo o Secretário de Agricultura, Duarte Nogueira, a medida desonera o produtor que precisa dos serviços dos cartórios, especialmente os de menor poder aquisitivo. “ Não seria justo que o pequeno produtor com carta de crédito no banco de até R$ 5.844,00 continuasse pagando R$ 37,34 para registrá-la em cartório”, afirma o Secretário. Com o acordo, este mesmo produtor passa a pagar pelo mesmo serviço R$ 21,95.

A redução nos casos de valores maiores chega a ser de 10 vezes. Um exemplo é na faixa mais alta de penhor – R$ 380 mil, a cobrança do registro cai de R$ 790,14 para R$ 73,85. Em outros casos, a queda é de 5 vezes. No registro de hipoteca cedular rural por imóvel ( na faixa de R$ 380 mil), o valor cobrado despenca dos R$ 956,95 para 176,56.

O Governo do Estado também prevê que os cartórios apresentem planilhas de custo para justificar as suas cobranças. Outro ponto favorável é quando da aprovação da lei, no ano passado, a qual assegurou que parte dos recursos seriam repassados para o estado em prol de melhorias na sua prestação de serviços públicos. Exemplo claro disto é a parcela que cabe ao Fundo do Poder Judiciário, que ajudará no aprimoramento do atendimento jurídico gratuito a população de baixa renda. O Ipesp, o Fundo de Cartório de Registro civil também recebem sua parte.

“É uma vitória das entidades de classe, da organização das cooperativas que se articularam e vieram junto ao Governo do Estado com uma reivindicação mais do que justa”, disse o Secretário. SP 02/2003

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