CONSEA-SP investe em apoio institucional para fortalecer política de segurança alimentos nos municípios paulistas

Postado em: 25/11/2021 ás 14:51 | Por: Assessoria de Comunicação

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA/SP), vinculado à Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo investe em apoio institucional aos municípios paulistas para fortalecer a implantação da política de Segurança Alimentar e Nutricional, com base na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis e respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar.  É responsabilidade dos estados e municípios assegurarem esse direito e devem fazê-lo em obrigatória articulação com a sociedade civil, dentro das formas possíveis para exercê-lo (Brasil, Lei 2006). 

No Estado de São Paulo, o CONSEA/SP, vinculado a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tem por objetivo propor diretrizes para a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e apoiar os municípios a implementarem a política municipal de segurança alimentar, sempre com a prerrogativa de garantir a autonomia de decisão das cidades.

Entre os principais arranjos institucionais para formalizar está a formação e instalação dos "Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional", incluindo um processo de capacitação para as cidades que já conta com os colegiados. Além disso, implementar e instalar câmaras intersetoriais de segurança alimentar (CAISAN´S), também é um passo importante nesta construção. E por fim, a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que garante a consolidação da política pública pensando e idealizada em consonância com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o coordenador da Codeagro, Celso Matsuda, o Consea/SP cumpre um papel de formulador de políticas públicas, e mostra a importância da política de segurança alimentar no combate à fome, sobretudo, no momento em que os dados revelam que mais de 19 milhões de pessoas passam fome no País.

O apoio levará conscientização sobre os diversos temas que podem ser discutidos e aprimorados pela gestão em segurança alimentar. Entre eles: A política de segurança alimentar, contempla temas como: Banco de Alimentos, desperdício de alimentos, hortas urbanas e periurbanas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, pesca artesanal, merenda escolar, turismo rural, agricultura familiar, comunidades tradicionais (quilombolas, indígena, matriz africana e população negra), doenças crônicas não-transmissíveis, entre ouras temáticas. 

Serviço

O atendimento será feito pontualmente e deverá ser solicitado via email: consea@consea.sp.gov.br, com a equipe técnica do Consea/SP. A estrutura do colegiado funciona nas dependências da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que fica na Praça Ramos de Azevedo, 254 – Centro – SP.

Vanuzia Teixeira

Diretora Técnica

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Informações:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069

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