Manual Orientativo para Emissão de Documentos Relacionados à Indicação Geográfica (IG)
Introdução
Este manual tem como objetivo orientar os Coordenadores e membros do GT referente a Resolução SAA Nº 74 de 2024 na elaboração de documentos relacionados à solicitação de emissão da Indicação Geográfica (IG), incluindo: 1. Conferência de documentação. 2. Emissão de despacho com orientações e solicitações de adequações. 3. Atestado de conformidade, caso os documentos atendam integralmente às exigências. 4. Orientação para elaboração de parecer técnico para emissão do instrumento oficial de delimitação geográfica. Parte 1: Conferência da Documentação