SAA - Consultas Públicas


Consulta Pública da proposta de alteração da Lei 10.507/2000 – SISP Artesanal
https://chamamento.agricultura.sp.gov.br/consultapublica/#/principal/titulo/Registro-de-Estabelecimentos-SISP-Artesanais

Consulta Pública de atos normativos da SAA SP do periodo de 2014 a 2020
https://chamamento.agricultura.sp.gov.br/consultapublica/#/principal/titulo/Consulta-publica-de-atos-normativos-da-SAA-SP-do-periodo-de-2014-a-2020