{"id":9460,"date":"2025-01-07T00:00:00","date_gmt":"2025-01-07T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2025\/01\/07\/nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/"},"modified":"2025-12-10T12:59:57","modified_gmt":"2025-12-10T15:59:57","slug":"nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2025\/01\/07\/nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais"},"content":{"rendered":"
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NF-e substituir\u00e1 a Nota Fiscal emitida em papel. A obrigatoriedade para produtores rurais come\u00e7a a valer em 2025, mas ainda n\u00e3o para todos: \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es e receita bruta impactam prazo<\/em><\/p>\n

Para garantir maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle nas opera\u00e7\u00f5es, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os produtores rurais em todo o territ\u00f3rio nacional a partir de 2025.<\/p>\n

Diferentemente dos m\u00e9todos de emiss\u00e3o de notas com tal\u00e3o de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe apenas em formato digital e seu registro \u00e9 feito eletronicamente. Al\u00e9m de documentar a transa\u00e7\u00e3o, o recolhimento de eventuais taxas ser\u00e1 feito sobre ela.<\/p>\n

Para emitir a NF-e, o produtor rural utilizar\u00e1 seu CPF e sua a inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Ao final de 2024, um ajuste do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais\u00a0(Sinief), estende o prazo de obrigatoriedade da ades\u00e3o \u00e0 NF-e para os produtores rurais (AJUSTE SINIEF N.\u00ba 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024).<\/p>\n

Com esta mudan\u00e7a, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NF-e estar\u00e1 vigente a partir de 3 de fevereiro deste ano, nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos per\u00edodos, receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360.000,00. J\u00e1 para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da NF-e come\u00e7ar\u00e1 a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar que a emiss\u00e3o de NF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para produtores, independentemente do faturamento, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n

Com a obrigatoriedade da NF-e, o uso da Nota Fiscal modelo 4 fica vedado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante conhecermos os instrumentos j\u00e1 disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, que facilitam a emiss\u00e3o da nota fiscal\u201d, observa Marcia Moraes, assessora em Organiza\u00e7\u00f5es Rurais da Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral (CATI), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A CATI tem promovido uma s\u00e9rie de iniciativas para atender \u00e0s necessidades dos produtores quanto \u00e0s novas regras para emiss\u00e3o da NF-e, como palestra ministrada por Lejandre Karol Fortes Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, em 9 de janeiro deste ano, sobre o Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil.<\/p>\n

\u201cAo realizarem suas opera\u00e7\u00f5es de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas ser\u00e1 comprovada a atividade agropecu\u00e1ria e garantido o acesso a benef\u00edcios e direitos. Entre os benef\u00edcios que essa formaliza\u00e7\u00e3o pode auxiliar a proporcionar est\u00e3o o enquadramento como produtor rural para acesso a cr\u00e9dito rural; a participa\u00e7\u00e3o em programas de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras governamentais e, futuramente, acesso \u00e0 aposentadoria especial\u201d, comenta Marcia.<\/p>\n

Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/strong><\/p>\n

Dispon\u00edvel para download<\/em>, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) \u00e9 um Regime Especial de alcance nacional, para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

O aplicativo da NFF \u00e9 uma ferramenta \u00e1gil e descomplicada para produtores rurais paulistas, para emiss\u00e3o de documentos fiscais por interm\u00e9dio de dispositivo m\u00f3vel. Sua disponibilidade \u00e9 gratuita, \u00e9 voltado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas e n\u00e3o precisa de certificado digital.<\/p>\n

\u201cA NFF traz benef\u00edcios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e oferecer mais autonomia na emiss\u00e3o de notas fiscais. Com a NFF, o produtor ganha praticidade, podendo emitir documentos de forma r\u00e1pida e acess\u00edvel. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF tamb\u00e9m incentiva a formaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a inclus\u00e3o econ\u00f4mica e contribuindo para o crescimento sustent\u00e1vel do setor rural\u201d, finaliza Lejandre Meneses.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es aqui.<\/a><\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n

Palestra on-line<\/em> \u201cAplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil para emiss\u00e3o de NF-e pelo produtor rural paulista\u201d<\/p>\n

Dia 9 de janeiro, \u00e0s 9h<\/p>\n

https:\/\/www.youtube.com\/c\/catiextensaorural<\/strong><\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Mais sobre a NF-e em https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfe<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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