{"id":9384,"date":"2025-08-08T00:00:00","date_gmt":"2025-08-08T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2025\/08\/08\/cati-regional-santos-realiza-encontro-tecnico-sobre-o-car\/"},"modified":"2025-12-03T10:05:22","modified_gmt":"2025-12-03T13:05:22","slug":"cati-regional-santos-realiza-encontro-tecnico-sobre-o-car","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agricultura.sp.gov.br\/cati\/2025\/08\/08\/cati-regional-santos-realiza-encontro-tecnico-sobre-o-car\/","title":{"rendered":"CATI Regional Santos realiza Encontro T\u00e9cnico sobre o CAR"},"content":{"rendered":"
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A CATI Regional Santos realizou, em 5 de agosto, encontro t\u00e9cnico sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) \u00a0entre seus servidores, para alinhar os procedimentos e fluxograma, desde a chegada da demanda at\u00e9 o encaminhamento das respostas.<\/p>\n

O CAR \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, autodeclarat\u00f3rio, com a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei n.\u00ba 12.651\/2012, art. 29.<\/p>\n

Conforme estipulado na Lei n.\u00ba 12.651\/2012, o CAR n\u00e3o ser\u00e1 considerado t\u00edtulo para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco substitui o cadastramento junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), conforme exigido no art. 2.\u00ba, da Lei n.\u00ba 10.267, de 28 de agosto de 2001, e a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o da poligonal do per\u00edmetro do im\u00f3vel junto ao Incra, previsto no \u00a7 5.\u00ba, do art. 176, da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973.<\/p>\n

Desde a chegada da demanda de a\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es do CAR na Regional Santos, sejam elas oriundas do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), sejam solicita\u00e7\u00f5es provenientes do FaleCar ou do pr\u00f3prio possuidor do im\u00f3vel, cart\u00f3rio, dentre outras fontes, passam por fluxograma, criado pela Regional, que insere a demanda\/solicita\u00e7\u00e3o no expediente do sistema SEI, onde s\u00e3o juntados todos os documentos relacionados\u00a0 ao im\u00f3vel e tramitados para o t\u00e9cnico analista que, ap\u00f3s a an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, os tramita para ao Gabinete da Coordenadoria da CATI. Todo o acompanhamento nos processos do SEI sobre o CAR \u00e9 realizado pelo DAOC – Departamento de Atendimento aos \u00d3rg\u00e3os de Controle da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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Ap\u00f3s an\u00e1lise, o agricultor \u00e9 acionado, via sistema do SiCAR, para que tome provid\u00eancias, indicadas pelo t\u00e9cnico analista, quando houver. Para tanto, h\u00e1 um prazo o qual, n\u00e3o sendo atendido, este agricultor \u00e9 notificado via e-mail<\/em> e, posteriormente, pelos Correios e, por fim, publicado no Di\u00e1rio Oficial, em decorr\u00eancia de um regramento de prazos para atendimento. Os atendimentos para o TJ e MP s\u00e3o arbitrados com prazos, obedecendo crit\u00e9rios de ordem de chegada e capacidade de respostas dos t\u00e9cnicos analistas.<\/p>\n

H\u00e1 duas etapas em todo o processo de atendimento da tem\u00e1tica do CAR, uma administrativa e outra t\u00e9cnica.\u00a0A CATI Regional tem t\u00e9cnicos de apoio que desenvolvem atividades junto com os t\u00e9cnicos do CAR\u00a0e os t\u00e9cnicos analistas.<\/p>\n

O encontro surtiu efeito ao ampliar o entendimento e alinhar as expectativas quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de cada membro da equipe no fluxo de trabalho, consolidando um procedimento j\u00e1 adotado pela Regional Santos, quanto a lidar com o CAR, padronizando e dando celeridade nos atendimentos e cumprindo prazos junto aos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es da CATI Regional Santos)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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